Real ou quirografário, que tipo de credor é você? Fique atento à garantia nas ofertas de investimento

Por Luana Pavani, do Broadcast

Quando você receber uma sugestão de investimento em título de crédito privado, como uma debênture, por exemplo, veja no prospecto da oferta se o título tem garantia ou não. Mesmo empresas grandes e famosas podem emitir dívida sem garantia real, ou seja, em que vale a vontade entre as partes, como se fosse uma promessa. E aí é que você precisa avaliar se vai correr o risco, pois se um dia essa empresa tiver dificuldades para honrar suas dívidas, como em processo de recuperação judicial, seu lugar na fila de quem tem a receber pode ficar lá para trás.

Credores quirografários são os detentores de títulos que não têm garantia real. Eles irão receber o que a empresa deve somente depois dos credores com garantia real e os créditos privilegiados.

De acordo com a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), há uma ordem de pagamento dos credores na falência. Primeiro, é preciso acertar os créditos trabalhistas, depois os créditos com garantia real; em seguida, os créditos tributários. Continuando, virão os credores privilegiados e, por último, os créditos quirografários. Na ordem de pagamento, eles só receberão se houver saldo após a companhia quitar as dívidas prioritárias (com garantia e privilégios) e deduzidas as despesas previstas.

Assim, fica claro que os credores não são tratados igualmente. Portanto, diante de um evento de inadimplência, recuperação judicial ou mesmo falência, o investidor precisa se informar com o comitê de credores ou com advogados que os representem como se dará a quitação das dívidas, conforme as garantias contratadas.

Quais são os tipos de garantia nos investimentos?

Para começar, é preciso saber que toda oferta de investimento deve ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que o emissor, ou seja, a empresa por trás da captação de recursos, precisa prestar informações completas ao mercado.

Como explica a Anbima, as debêntures funcionam como um pedido de empréstimo das empresas aos investidores, e por isso podem oferecer risco de crédito. Para minimizá-lo em caso de falência da companhia emissora, esses títulos contam com diferentes classificações de garantias. No prospecto deve constar qual o tipo de garantia, se real, flutuante, quirografária ou subordinada. A saber:

• Garantia real - os bens e direitos garantidos pela empresa na emissão não podem ser comprometidos, e só podem ser negociados sob aprovação dos debenturistas;

• Garantia flutuante - não impede que a empresa emissora negocie os bens vinculados à emissão sem autorização prévia dos debenturistas;

• Garantia quirografária - é o tipo de emissão sem garantia nem preferência ao investidor em caso de liquidação;

• Garantia subordinada - também não tem garantia, mas se houver liquidação da companhia, há preferência de pagamento aos debenturistas em relação aos acionistas.

Mas além de debêntures, as empresas vão a mercado oferecer outros títulos de crédito corporativo, como notas promissórias, CRA, CRI, LCA e LCI, entre outros. Há outros tipos de garantia em emissões, como a chamada "firme", prestada pelos bancos coordenadores dessas ofertas; e a "fidejussória", que é de caráter pessoal, associada a um terceiro. É o que ocorre normalmente em contratos de locação de imóvel, já que fiança é um tipo de garantia fidejussória, assim como aval (na figura do avalista) e seguro garantia (prestado por uma seguradora).

Portanto, fique de olho nas letras miúdas para se informar sobre as garantias de seus investimentos.