O que é recuperação judicial e qual o impacto nas ações

Por Gustavo Boldrini, do Broadcast

O número de empresas que entrou com pedido de recuperação judicial no Brasil disparou no primeiro semestre de 2023. Segundo pesquisa da Serasa Experian, foram 593 solicitações entre janeiro e junho, uma alta de 52,1% em relação ao mesmo período de 2022. Segundo especialistas da área, o crescimento tem a ver com um resquício da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, além da alta taxa de juros e desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB).

Dentre as empresas que pediram recuperação judicial neste ano, estão companhias que possuem ações negociadas em bolsa, como Americanas, Light e Oi. Para o investidor, o processo representa um desafio, uma vez que as ações podem ter oscilações elevadas diante da incerteza com o futuro.

"O que acontece na prática é que, quando a empresa pede recuperação judicial, o preço da ação cai bastante, pois há o receio de quebra da empresa. Mas não necessariamente a empresa que pediu recuperação vai falir", explica Filipe Denki, advogado especializado em Direito Empresarial e Recuperação Judicial e sócio do escritório Lara Martins.

Recuperação judicial é falência?

Recuperação judicial não significa falência, como explica Denki. A recuperação judicial, na verdade, é um recurso que as empresas utilizam justamente para evitar uma quebra, geralmente quando há dificuldades financeiras que ameacem a capacidade daquela companhia de operar, pagar suas dívidas e seus custos do dia a dia, como os salários dos funcionários.

A recuperação judicial, que também pode ser chamada pela sigla RJ, foi instituída pela lei federal 11.101, de 2005. Na prática, esse mecanismo é um auxílio que uma empresa pede ao Poder Judiciário para não falir. "A recuperação judicial permite que a empresa continue funcionando e exercendo sua função social, que é a geração de empregos, pagamento de impostos, circulação de bens e serviços", explica Filipe Denki.

No caso de uma falência, a empresa finaliza suas atividades e seus bens são distribuídos entre os credores. Na recuperação judicial o objetivo é manter as operações.

Como funciona a recuperação judicial?

Quando percebe dificuldade em honrar suas dívidas e pagamentos, a empresa protocola na Justiça um pedido de recuperação judicial, que, se aceito, lhe garante a proteção contra a execução de suas dívidas pelos credores. Neste pedido, devem constar todos os credores, isto é, bancos, instituições, empresas e pessoas físicas com as quais a companhia tem dívida.

No processo, a empresa apresenta um plano de pagamento dessas dívidas, contendo as condições para a renegociação desses valores. Pode-se propor um parcelamento das dívidas, um alongamento para um prazo maior, algum tipo de desconto e carência, etc. Além disso, a empresa também deve indicar como vai levantar recursos para honrar essas dívidas renegociadas, geralmente por meio da venda de ativos ou do corte de despesas.

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Em caso de recuperação judicial, como ficam os acionistas?

Quando uma empresa de capital aberto entra com pedido de recuperação judicial, é comum que o valor de suas ações sofra uma forte perda, uma vez que muitos investidores veem esse mecanismo como um indicativo de que há problemas de saúde financeira. Essa perda de valor dos papéis acaba sendo o maior risco para os acionistas, visto que pode fazer muito investidor perder dinheiro.

Por outro lado, existem investidores com perfil mais agressivo que gostam de aplicar recursos em empresas que entram em recuperação judicial, comprando os papéis a um preço baixo e apostando que o processo vai avançar e cumprir seu objetivo, dando às ações espaço para subirem novamente.

A legislação também prevê que a empresa que entrou com pedido de recuperação judicial não pode pagar dividendos aos seus acionistas enquanto a solicitação não for aprovada. Após a aprovação do plano, pode-se retomar o pagamento de remuneração aos acionistas.

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A recuperação judicial é um mecanismo destinado a empresas do chamado setor real da economia, ou seja, todo tipo de segmento que não é o financeiro. Instituições financeiras como bancos, seguradoras, empresas de pagamento e cooperativas de crédito possuem um regime próprio de liquidação extrajudicial no caso de risco de falência, já que a quebra desse tipo de companhia representa um risco para o sistema financeiro em geral.

Como identificar uma empresa com risco de recuperação judicial?

O investidor pessoa física precisa estar bem atento à realidade financeira das empresas nas quais investe, acompanhando os resultados trimestrais e, se possível, as teleconferências de resultados e relatórios de casas de análise sobre aquelas companhias.

Nos balanços, alguns indicadores podem ajudar a examinar a saúde financeira daquela empresa. O principal deles é a chamada alavancagem, que mede a relação entre a dívida líquida da companhia e o seu Ebitda, ou seja, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, também conhecido como lucro operacional. Quanto maior a proporção da dívida sobre o Ebitda, mais alavancada a empresa está, isto é, mais o lucro das suas operações está comprometido pelo pagamento das dívidas.

Outros sinais de dificuldades que uma empresa pode dar são atrasos na entrega de produtos, falta de estoques, atraso no pagamento de salários e fornecedores. Por isso, além de acompanhar os resultados, é importante que o acionista esteja ligado no noticiário em torno daquela empresa.