O que é debênture e como investir em dívida corporativa

Por Gustavo Boldrini, do Broadcast

Os títulos de dívida corporativa conhecidos como debêntures são uma opção que o investidor tem para expor sua carteira a crédito privado, na forma de renda fixa. De janeiro até agosto de 2023, as empresas levantaram R$ 110 bilhões com emissão de debêntures, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). A lista das captações bilionárias por meio de debêntures está crescendo, com as empresas aproveitando a queda da taxa básica de juros (Selic) e a volta às compras pelos gestores de fundos de crédito.

Toda empresa precisa, em algum momento de sua trajetória, levantar capital para um novo projeto ou para reforçar seu capital de giro, que basicamente é o dinheiro em caixa excluindo as despesas. Para isso, é preciso contrair uma dívida, tomando dinheiro de bancos ou no mercado de capitais. É aí que surge a emissão de debêntures na bolsa.

Por meio das debêntures, a empresa pode atrair diversos tipos de investidores, desde institucionais a pessoas físicas, que ajudarão a financiar projetos da companhia e, em troca, receberão o pagamento de juros. Assim, o investidor participa da estratégia de negócios daquela empresa, mas não no papel de acionista, e sim debenturista. Inclusive, participa das decisões quando convocado para a Assembleia Geral de Debenturistas (AGD).

O que é uma debênture?

Debênture é um ativo de renda fixa emitido por empresas. Com a emissão de debêntures, a empresa visa captar no mercado de capitais recursos para financiar seus projetos. É um título de dívida pelo qual o investidor que o compra se torna um debenturista, com direito de crédito sobre a companhia.

Como as debêntures são remuneradas

Para o investidor, as debêntures geralmente têm característica híbrida, isto é, com uma parte da remuneração prefixada e outra pós-fixada. Por exemplo, o título pode pagar, no prazo de cinco anos, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais um cupom de 2%. Neste caso, a debênture tem remuneração de IPCA + 2%. Além do IPCA, a debênture pode ter como base de remuneração outras referências, como a taxa de Depósito Interfinanceiro (DI), que está mais atrelada à taxa básica de juros (Selic).

Esses títulos possuem um prazo de vencimento, geralmente três, cinco até dez anos, e o investidor receberá a remuneração acordada caso mantenha o investimento até a data final. Se sacar antes, pode receber menos do que o previsto, devido à marcação a mercado, que são as oscilações que os títulos de renda fixa possuem ao longo do tempo.

Quais são os tipos de debêntures

As debêntures possuem diversos tipos. Em termos de destinação de recursos, ela pode ser dividida em:

• Debêntures comuns - cujos recursos são destinados para fins diversos à escolha da empresa emissora;
• Debêntures incentivadas - cujos recursos são destinados para projetos de infraestrutura, como rodovias, energia e saneamento básico. Esses títulos possuem isenção de cobrança de Imposto de Renda (IR) para o investidor, pois o governo entende ser um investimento estratégico.
• Debêntures de infraestrutura - segue o mesmo princípio das debêntures incentivadas, mas com um benefício fiscal específico para as empresas, em vez dos compradores desses títulos. Segundo a lei 14.801, as emissoras das debêntures de infraestrutura poderão excluir na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) o valor de 30% dos juros pagos aos detentores dos títulos, em cada período. A empresa poderá ainda deduzir, para efeito de apuração do lucro líquido, o valor correspondente à soma dos juros pagos ou incorridos.
• Outra característica das debêntures diz respeito à forma como ela é emitida, conforme definição da (Anbima):
• Debêntures nominativas - são aquelas em que os registros de investidores e as transferências de recursos são feitos pela própria companhia emissora, em seu livro de registros;
• Debêntures escriturais - mantidas sob a custódia de uma instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Neste caso, a instituição financeira faz o registro e controle das transferências.
• Debêntures conversíveis - são aquelas que asseguram aos titulares o direito de trocar esses títulos por ações da empresa emissora ao término do contrato ou quando houver interesse, dependendo do que estiver estabelecido na escritura;
• Debêntures simples ou não conversíveis - nelas, não há a possibilidade de trocar os títulos de dívida por ações ou units da empresa emissora;
• Debêntures permutáveis - são semelhantes às conversíveis. Porém, ao invés de troca por ações da empresa emissora, o investidor recebe o papel de uma outra companhia.

Como a taxa de juros afeta a emissão de debêntures?

O ciclo de alta de juros vivido pelo Brasil nos últimos anos reduziu a quantidade de operações desse tipo. Entre janeiro e maio deste ano, o volume de emissão de debêntures atingiu R$ 52,86 bilhões, cerca de 50% a menos que o emitido no mesmo período do ano passado. Mas o início do ciclo de cortes da Selic, desde agosto, pode mudar esse quadro. Em apenas um mês desde a queda da taxa Selic de 13,75 para 13,25%, em 2 de agosto, foram registradas dez novas emissões de debêntures.

A redução da taxa de juros tende a estimular a emissão de debêntures, pois o custo para a empresa se financiar no mercado fica mais barato. Isso responde à seguinte lógica: uma taxa Selic menor significa que há um ambiente de menor risco no país, tornando o ambiente mais favorável para o investidor entrar em crédito corporativo.

A maior parte do estoque de debêntures em circulação é remunerada pela taxa de juros, na forma de CDI mais uma sobretaxa (ou "spread", em inglês). Assim, ainda que haja queda na taxa Selic, que é referência para o CDI, o título mantém-se atraente pelo porcentual do prêmio, que é fixo. Além da remuneração do tipo "DI+spread", que é a mais praticada no mercado de debêntures, há também opções atreladas a inflação mais uma sobretaxa (IPCA+) e a um porcentual da taxa DI (DI%).

Especialistas, porém, recomendam cautela quanto a crédito corporativo, já que muitas vezes empresas com dificuldades de honrar suas dívidas ou que chegam a entrar em recuperação judicial podem ter debêntures em andamento, cujas condições terão de ser repactuadas. Em último caso, os investidores podem acabar virando credores.

Como investir em debêntures

Depois de pedir o registro à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa faz o anúncio da emissão de debêntures ao mercado, na forma de oferta pública. Com isso, os bancos e corretoras podem distribuir os títulos para seus clientes.

As debêntures podem ser encontradas nas plataformas de corretoras e bancos de investimentos e o investidor pode, então, comprá-las de acordo com seus objetivos, lembrando-se sempre de olhar para o prazo e a forma de remuneração. Caso haja interesse em títulos já em circulação, o investidor pode procurar o título de acordo com a série específica da debênture no mercado secundário, ao preço de mercado (que pode consultado aqui).

A cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre debêntures segue a tabela regressiva, com as seguintes alíquotas: 22,5% para o resgate dos recursos em até 180 dias; 20% para resgate de 181 a 360 dias; 17,5% para saque entre 361 e 720 dias; 15% após 720 dias. Para as debêntures do tipo incentivadas, há isenção de IR.

Vale lembrar que existe o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o qual vai incidir sobre as debêntures apenas caso o saque seja feito antes de 30 dias da aplicação.