Mesmo após novas regras para emissores, CRIs disparam 175% ante 2023

Por Juliana Garçon, do Broadcast

Rio, 01/07/2024 - Ao contrário do previsto no início do ano, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) apertou as regras para emissão de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) com isenção de Imposto de Renda, o segmento disparou, apoiado pela chegada de novas empresas ao mercado.

De janeiro a maio, o mercado de CRI atingiu R$ 24,3 bilhões, salto de 175% ante os R$ 8,85 bilhões do mesmo período do ano passado, de acordo com a Uqbar, empresa de inteligência do mercado de finanças estruturadas.

Os CRAs, que tiveram as regras de benefício fiscal apertadas, também cresceram, embora com ímpeto menor. As emissões de janeiro a maio somaram R$ 16,97 bilhões neste ano, ante R$ 11,12 bilhões em igual período de 2023, crescimento de 52,6%.

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A restrição já era prevista pelo mercado no início do ano, e algumas empresas anteciparam as suas operações, diz Alfredo Marrucho, gerente de conteúdo da Uqbar. Em janeiro deste ano, os lançamentos de CRIs chegaram a R$ 4,34 bilhões, avanço de 284% sobre o mesmo mês de 2023, quando somaram R$ 1,13 bilhão. Em CRAs, as emissões somaram R$ 1,59 bilhão, incremento de 163%.

"O mercado já antecipava uma mudança regulatória abrangendo os CRI e CRA que mitigasse a arbitragem regulatória do incentivo fiscal", diz Marrucho. "Com isso, o mês de janeiro, tradicionalmente fraco, registrou, em 2024, montante muito superior ao de 2023."

O incremento de 2023 para 2024 também se explica pelo fato de que no ano passado o mercado de crédito viveu um momento ruim, afetado por alguns pedidos de recuperação judicial, principalmente o da Americanas, diz Sharon Halpern, sócia do family office Blackbird Investimentos.

A expectativa para o segmento é que continue vigoroso ao longo deste ano, com os títulos de renda fixa suprindo a necessidade de crédito das companhias. "Sem IPOs desde janeiro de 2022, as empresas têm no mercado de renda fixa uma opção viável de financiamento", acredita Sharon Halpern. "Os CRIs e CRAs continuam sendo interessantes para muitas companhias."

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Qual é a nova regra para CRI e CRA?

O CMN publicou, no início de fevereiro, a resolução 5118, que vetou a captação com CRIs e CRAs por companhias abertas que não tenham receita setorial relevante, ou seja, dois terços oriundos do agronegócio ou do setor imobiliário.

De acordo com a nova regra, apenas as companhias abertas que tenham receita preponderantemente oriunda dos setores imobiliário ou do agronegócio seguem podendo emitir CRIs e CRAs com lastro em instrumentos de dívida (por exemplo, debêntures). "A estrutura vinha sendo usada por companhias abertas de diversos segmentos e por instituições financeiras, com destinações que poderiam tornar questionável o benefício setorial, como o pagamento de despesas com aluguéis", diz o advogado José Alves Ribeiro Júnior, sócio de mercado de capitais do VBSO Advogados.

As demais companhias abertas ficam proibidas de emitir instrumentos de dívida destinados a lastrear os títulos incentivados, assim como as instituições financeiras. E, tanto para companhias abertas quanto fechadas, a resolução proíbe alocação de dívida como lastro para reembolso de despesas do passado.

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O estreitamento da norma para o benefício se deu porque empresas dos mais diversos setores usaram fórmulas criativas para se enquadrar.

Como a norma do CMN atingiu mais as companhias de capital aberto, empresas menores, de capital fechado, vêm ocupando o espaço na captação de recursos, diz Ribeiro Júnior. "Com a acomodação do mercado às novas regras, estamos vendo uma mudança de perfil das empresas que estão acessando os títulos isentos, com novos entrantes de menor porte ocupando lugar das companhias abertas."

Desde a publicação da resolução, conta, o escritório tem sido mais procurado por empresas diretamente ligadas ao setor imobiliário e de agronegócio, e as operações vêm crescendo em número e encolhendo em volume. "Temos visto maior número de emissões de menor volume, em substituição às operações bilionárias."

No mercado de CRIs, para o período de janeiro a maio, o número de empresas captadoras saltou de 97, no início de 2023, para 158, no início de 2024, incremento de 63%, informa a Uqbar. Nos CRAs, o número saiu de 58 captadores em 2023 para 63 em 2024, avanço de 8,6%.

Com a mudança no perfil das empresas, os agentes do mercado de securitização vêm empenhando "maior cuidado e engajamento" na montagem das estruturas, que ficaram mais robustas, diz Ribeiro Júnior.

Marrucho, da Uqbar, concorda: "As securitizadoras passaram a prospectar novos clientes e a estruturar operações com uma sofisticação um pouco maior para evitar o enquadramento como reembolso, por exemplo".