Mais de cem empresas de bets pedem autorização para mercado regulado que terá início em janeiro

Por Fernanda Trisotto e Luana Pavani, do Broadcast

Brasília e São Paulo, 21/08/2024 - O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, recebeu 113 pedidos de 108 empresas de bets que querem explorar as apostas de quota fixa a partir do próximo ano. Os pedidos entraram no Sistema de Gestão de Apostas até a meia noite da terça-feira, 20, e, caso sejam aprovados, vão liberar a atuação dessas empresas já na abertura do mercado regulado de apostas, o que ocorrerá em 1º de janeiro de 2025.

A Fazenda estima que se todas as empresas atenderem as regras estabelecidas na regulamentação, o governo arrecadará R$ 3,4 bilhões ainda em 2024 somente com o pagamento de outorgas. A outorga, com validade de três anos, custa R$ 30 milhões.

A projeção é de que cerca de 220 sites poderão oferecer apostas de forma autorizada. Isso ocorre porque em cada pedido é possível vincular até três marcas, a depender da estratégia de cada empresa.

O período para inscrições segue aberto, mas as novas solicitações só serão analisadas no prazo de 180 dias. A avaliação do secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, é de que o número de pedidos superou as estimativas de mercado e indica confiança e segurança jurídica na regulação.

O período legal de adequação vai até 31 de dezembro. A partir do próximo ano, só poderão operar no Brasil as empresas autorizadas e que cumprirem integralmente a regulação. Aquelas que não tiverem autorização deverão ser banidas do mercado e proibidas de realizar publicidade e patrocínios.

As novas regras para o setor incluem normas sobre os meios de pagamento das premiações, combate à lavagem de dinheiro e jogo responsável. As empresas autorizadas precisam ser constituídas no Brasil. As marcas poderão operar em sites com o domínio "bet.br" e serão monitoradas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

O País terá um sistema com informações diretas sobre as atividades, o que permitirá monitoramento desde o comportamento de apostadores aos volumes apostados, perdidos e prêmios pagos, o que ajuda no controle de base de cálculo para tributação.

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Grandes grupos

Uma das interessados em participar desse mercado é a Caixa Loterias. A Caixa tem o monopólio constitucional da exploração de jogos das loterias. A Caixa Loterias foi criada em 2015, e a transferência dos serviços lotéricos para a empresa foi aprovada em abril deste ano.

Uma das maiores operadoras de cassinos dos Estados Unidos, a MGM, está se associando ao Grupo Globo para explorar o mercado de bets. De acordo com comunicado divulgado pela MGM, se a licença de operação for aprovada ainda este ano pelo Ministério da Fazenda, a nova empresa começa a operar no início de 2025 sob a marca de BetMGM.

Como apurou o Broadcast , outros grupos de comunicação estariam negociando a formação de joint ventures para ingressar no mercado brasileiro de apostas esportivas.

A Lei das Bets, de n. 14790, foi sancionada ao final de 2023, como parte do pacote de aumento de arrecadação previsto pelo Ministério da Fazenda. Há outras normas em andamento, como conversas da pasta com o Ministério da Saúde para buscar formas de prevenção ao transtorno do jogo patológico e ao endividamento do apostador. Especialistas já adotam o neologismo "betar" para se referir a um vício que deriva da facilidade de acesso aos sites de apostas.

O problema é que a renda de muitas famílias fica prejudicada pela prática das bets. Levantamento divulgado em julho pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) em parceria com a AGP Pesquisas mostrou que 63% dos brasileiros que fazem apostas online tiveram sua renda comprometida com essa prática. Essas pessoas deixaram de adquirir roupas (23%), itens de supermercado (19%), produtos de higiene e beleza (14%) e até medicamentos ou cuidados com saúde (11%); e há ainda quem deixe de pagar contas da casa para apostar (11%), como água, luz e gás.

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