Aposta esportiva não é investimento: entenda o porquê

Por Gustavo Boldrini , do Broadcast

Diversas pessoas veem as apostas esportivas, as famosas bets , como um tipo de investimento, foi o que mostrou a pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), intitulada "Onde você investe seu dindim?". Inclusive, saiu no levantamento que existe a expressão "trade esportivo", como um tipo de especulação semelhante ao que se faz numa operação de day trade : analisar as probabilidades de algo acontecer e colocar dinheiro esperando ter retorno.

Mas, cuidado: é unânime entre especialistas do mercado financeiro que apostas esportivas não podem ser consideradas um investimento. No máximo, uma atividade lúdica, um jogo. E existe uma grande diferença entre esses dois conceitos.

Joelson Sampaio, professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta para os perigos que a confusão entre aposta e investimento pode causar, inclusive comprometendo o orçamento pessoal de muita gente.

"A lógica do jogo é uma questão de tentativa e de sorte, e aí está o perigo. Muitas pessoas começam a jogar e alocar uma parte significativa do orçamento em jogos, trazendo risco financeiro para o seu dia a dia. Elas acabam alocando muito recurso em algo que é uma loteria: pode dar ou não certo. E muitas vezes, na média, perde-se dinheiro com esse tipo de prática", diz Sampaio.

Qualquer investimento precisa ter um ativo subjacente como base, como explica o advogado Fabiano Jantalia, especializado em Direito de Jogos e sócio do escritório Jantalia Advogados. Esse ativo pode ser físico, como um imóvel ou uma barra de ouro, mas também financeiro, como um título de dívida ou a ação de uma empresa. Na aposta, não existe a comercialização de um ativo.

"Na aposta você está sujeito à aleatoriedade dos eventos, ou seja, não há nenhum fundamento econômico. Já os investimentos têm o seu sucesso determinado por uma competência, uma habilidade da pessoa de avaliar momentos de compra, venda e aspectos de diversificação de risco", diz Jantalia.

O mercado de apostas no Brasil

O número de empresas de apostas esportivas no Brasil saltou 360% entre 2020 e 2022, segundo levantamento da plataforma de dados Datahub. O crescimento é fruto de uma lei (13.756/18) assinada em 2018 pelo então presidente Michel Temer, que autorizava a realização das apostas online no País.

Após um longo período de discussões e contestações em relação à proporção que esse mercado vem tomando no Brasil, o governo federal publicou em 25 de julho no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas online. O texto final, fruto de um ajuste de última hora, prevê uma taxação maior das empresas de apostas com o objetivo de triplicar os repasses ao Ministério do Esporte.

A MP prevê que a tributação sobre as empresas passará de 16% para 18% sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. A legislação também proíbe a realização de apostas por menores de 18 anos, jogadores, treinadores, árbitros e pessoas com cadastro negativo em serviços de proteção ao crédito, ou seja, nome sujo. O texto será analisado por uma comissão mista de deputados e senadores antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O governo vê a MP como um meio de aumentar em cerca de R$ 2 bilhões a arrecadação federal por ano, e isso deve garantir que o projeto avance e entre em vigor até o final do ano, avalia o advogado Pedro Simões, sócio das áreas penal empresarial, compliance e investigações do Veirano Advogados.

"O Governo tem uma lista de projetos de lei e MPs com diferentes níveis de prioridade, então é difícil de prever. Mas como é uma medida arrecadatória, é capaz de ter uma confluência de interesses e estar bem encaminhada a MP até o fim do ano", diz.

Quais impostos o apostador paga hoje

Existia a expectativa de que a MP proposta pelo governo federal tratasse de uma alíquota especial a ser cobrada sobre os lucros de apostadores, mas o texto da matéria não contém nenhuma menção ao assunto. Assim, permanece a cobrança de 30% na fonte para apostas em casas sediadas no Brasil.

Para as casas estrangeiras, não há a cobrança de impostos na fonte, mas existe uma tabela progressiva, que varia de 7,5% sobre o lucro a 22,5%. Neste caso, o próprio apostador precisa prestar contas a cada mês e emitir o chamado "carnê-leão". Ganhos de até R$ 1.903,98 são isentos de IR.

Uma das principais ideias da MP, explicam os especialistas, é forçar uma nacionalização das empresas de apostas a fim de evitar o não pagamento de impostos. Segundo Pedro Simões, do Veirano Advogados, o mercado de apostas incentivou o surgimento de diversas empresas de pagamento que facilitam a entrada e saída de remessas entre o Brasil e o exterior, o que acaba facilitando companhias estrangeiras a operarem no País. Com a nova legislação, isso deve mudar.

"Todas essas empresas que surgiram em torno das casas de apostas estrangeiras serão obrigadas a obter autorização do Banco Central para funcionar", explica Simões.