Fim dos títulos isentos do IR? Entenda as medidas para compensar recuo no aumento do IOF

Por Gustavo Boldrini e Fernanda Trisotto, da Broadcast

São Paulo, 09/06/2025 - Após uma longa reunião com líderes do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no final deste domingo (8) um acordo para compensar a perda de arrecadação com o alívio no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Dentre as medidas, que estão em uma Medida Provisória (MP) que deverá ser publicada nos próximos dias, além do aumento da taxação das bets, está o fim da isenção tributária para investimentos diversos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as do Agronegócio (LCAs), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs), além de fundos imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).

Segundo apuração da Broadcast , o governo também prepara o anúncio de uma uniformização nas alíquotas de IR cobradas sobre títulos públicos em 17,5%, o que pode mexer com o universo do Tesouro Direto.

Entenda a seguir as principais mudanças e o que se sabe até então sobre as medidas de compensação ao IOF:

Fim da isenção de IR

O acordo fechado entre o Ministério da Fazenda e líderes do Congresso prevê a tributação de títulos de renda fixa que hoje são isentos de Imposto de Renda (IR). Segundo lista divulgada pela Fazenda, são eles:

• Letras Hipotecárias
• Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
• Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)
• Warrant Agropecuário (WA)
• Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)
• Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
• Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
• Cédula de Produto Rural (CPR)
• Fundos de Investimento Imobiliário (FII)
• Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão organizado
• Letras Imobiliárias Garantidas (LIG)
• Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD)
• Títulos e valores mobiliários relacionados a projetos de infraestrutura

Como será a tributação dos títulos hoje isentos?

A proposta prevê uma alíquota de 5% de IR sobre esses títulos que hoje são isentos. A cobrança do imposto só valerá para títulos emitidos a partir de 2026, portanto, o estoque atual desses investimentos segue com isenção.

Por que vai acabar a isenção de IR?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a isenção de IR para alguns títulos de renda fixa causa uma distorção no mercado e acabam concorrendo com títulos emitidos pelo Tesouro.

"[Os títulos isentos] estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldade para o Tesouro Nacional, porque há empresas que, em função da enorme isenção de que dispõem, ficam com crédito mais barato que o Tesouro", disse.

Uniformização de alíquotas no Tesouro Direto

A Broadcast apurou que a MP também deve trazer uma mudança de paradigma no universo dos títulos públicos. Em vez de manter o atual escalonamento por prazo, com previsão de incidência de IR de 22,5% para investimentos de até 6 meses e de 15% após dois anos, haverá uma alíquota única de 17,5%.

Esse patamar foi fixado por ser a média ponderada por volume de aplicações e para trazer neutralidade do ponto de vista fiscal.

A avaliação é de que é preciso deixar a decisão de prazo a critério do investidor e que o sistema atual estava penalizando quem tinha menos recursos e precisava sacar esse dinheiro. Também pesou o entendimento de que não é mais necessário fixar esse tipo de período para se obter prazos mais longos na dívida pública.

E a taxação das bets, como fica?

A MP propõe elevar a cobrança de imposto sobre o rendimento bruto das casas de aposta - conhecido como Gross Gaming Revenue, ou GGR - de 12% para 18%. O GGR é a diferença entre o que as bets pagam de prêmio aos apostadores e o que elas arrecadam com as apostas.

O aumento do imposto das bets deve elevar a receita total do governo em R$ 20 bilhões, em termos anualizados, segundo cálculos preliminares feitos pela Warren Investimentos.

Quando a MP com as medidas será publicada?

A MP deve ser publicada oficialmente após a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem oficial à França. Seu retorno ao Brasil está previsto para a noite de hoje.