Regulamentação sobre as bets: o jogo precisa avançar, dizem especialistas

Por Gustavo Boldrini, do Broadcast

São Paulo, 28/05/2025 - A CPI das Bets, Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o impacto financeiro de apostas e jogos de azar eletrônicos no Brasil, tem dado o que falar nas últimas semanas, em especial após a presença de celebridades da internet como os influenciadores Virgínia Fonseca e Rico Melquíades. Debates sobre a regulamentação do setor também crescem, conforme as bets ganham mais espaço nas camisas de times de futebol e nos intervalos da televisão aberta.

A regulamentação das apostas esportivas e jogos de azar online, que entrou em vigor em janeiro de 2024, foi um avanço importante para tirar as chamadas bets de vazio legal no Brasil. No entanto, ainda há avanços importantes a serem feitos, destacam especialistas ouvidos pelo Broadcast .

"A regulamentação das apostas é um marco na busca por um ambiente mais seguro, transparente e organizado no Brasil e põe fim a um período de vazio legal e operação não regulamentada. Apesar de certos avanços, ela ainda é recente e enfrenta grandes desafios para atingir a plenitude de seus efeitos", avalia Marcelo Naufel, sócio do escritório Almendros, Batista e Naufel Advogados.

Como é a regulamentação das bets no Brasil?

Dentre as principais inovações do marco regulatório das bets, estabelecido pela Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, está a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), subordinada ao Ministério da Fazenda, que faz a supervisão, regulamentação e controle do setor.

"A regulamentação também possibilitou a arrecadação de impostos, o que pode gerar recursos para o país, além de se preocupar com a proteção ao consumidor e com a prevenção de fraudes", comenta Luciano Ramos Volk, sócio do escritório Volk & Giffoni Ferreira Advogados.

A lei ainda exige que os operadores das bets, chamadas pelo termo técnico de apostas de quota fixa, adotem políticas de jogo responsável, incluindo medidas para prevenir o vício em jogos de azar e mecanismos de identificação dos apostadores, como reconhecimento facial, para garantir a autenticidade das informações fornecidas.

Combate à ludopatia

Apesar dos efeitos positivos da regulamentação, especialistas destacam que ainda há avanços necessários para tornar o mercado mais seguro e prevenir os efeitos negativos da chamada ludopatia, o vício em jogos de azar que tem se tornado um problema no Brasil tanto em termos de saúde pública como de endividamento da população.

Segundo pesquisa do Senado Federal de outubro de 2024, a ludopatia é hoje o terceiro vício mais frequente no Brasil, atrás apenas do álcool e do tabagismo, com mais de 2 milhões de pessoas sendo acometidas. No âmbito financeiro, o levantamento mostra que 42% dos brasileiros que apostam estão endividados.

"O vício em jogos de azar é um problema social e de saúde pública, apesar das medidas tomadas para promover o jogo responsável. É essencial reforçar políticas públicas de prevenção e tratamento, fornecendo recursos financeiros para centros de apoio e campanhas educativas", diz o advogado Marcelo Naufel.

O especialista afirma que uma das possíveis inovações seria a criação de uma lista nacional de autoexclusão. Nela, pessoas que não querem mais apostar poderiam se cadastrar para ter acesso restrito às plataformas de apostas de forma temporária ou permanente.

"Tenho muito claro que o sucesso da regulamentação depende de uma fiscalização rigorosa, e, quando se fala nesse setor, que usa tecnologia da informação e inteligência artificial como base, essa fiscalização é bem difícil de ser colocada em prática", afirma o advogado Luciano Ramos Volk.

Segundo ele, o avanço nas ferramentas de fiscalização é a única forma de garantir não apenas a questão financeira, de arrecadação dos impostos e prevenção da lavagem de dinheiro, mas principalmente uma prevenção do jogo compulsivo, e, em paralelo, o suporte para jogadores problemáticos", que para ele é o ponto mais sensível no atual debate.

Comissão do Senado busca cerco a publicidade do setor

Outro ponto importante nas discussões sobre a regulamentação das bets é o da publicidade. Hoje, 18 dos 20 times da Série A do Campeonato Brasileiro têm uma empresa de apostas como patrocinador master das suas camisas, e o próprio campeonato tem uma casa de aposta no nome.

Além da CPI das Bets, que tem convocado alguns influenciadores digitais para explicar contratos de publicidade de apostas (o influenciador Carlinhos Maia também já foi convidado a prestar depoimento nos próximos dias), a Comissão de Esporte do Senado (CEsp) está olhando para o tema e aprovou nesta quarta-feira um projeto que cria regras para a publicidade das bets, que incluem a proibição de utilizar imagem ou contar com a participação de figuras públicas em ações de comunicação, publicidade e marketing e restringem os horários de veiculação das peças publicitárias.

Segundo a Agência Senado, a presidente da Cesp, senadora Leila Barros (PDT-DF), pretende encaminhar a proposta ao plenário da Casa e reforçar o pleito junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Aposta não é investimento!

Muita gente ainda pensa que as apostas esportivas são um tipo de investimento, mas, cuidado: é unânime entre especialistas do mercado financeiro que apostas esportivas não podem ser consideradas um investimento. No máximo, uma atividade lúdica, um jogo. E existe uma grande diferença entre esses dois conceitos.