Fim da isenção do IR deve mexer com renda fixa: entenda possíveis desdobramentos

Por Gustavo Boldrini, Aramis Merki II e Fernanda Trisotto, do Broadcast

São Paulo, 09/06/2025 - O fim da isenção de Imposto de Renda (IR) em diversos títulos de renda fixa, como as Letras de Crédito Agrícola e Imobiliário (LCIs) e (LCAs) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRIs) e (CRAs), tem gerado repercussão no mercado financeiro nesta segunda-feira.

A medida, que faz parte do pacote de compensações que o governo fará para evitar mudanças bruscas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pode trazer desdobramentos importantes ao setor como um todo.

Investidores reagem com cautela às notícias que saíram até agora, mas o clima negativo amenizou na tarde desta segunda-feira. Perto das 15h, o Ibovespa operava em queda de 0,26%, aos 135.751 pontos - pela manhã, o índice chegou a tocar 134.118 pontos na mínima do dia.

A seguir, entenda o que se sabe até agora sobre as possíveis consequências da cobrança do IR sobre títulos até então isentos, e como poderá ficar o IOF após as reuniões entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso.

As discussões culminarão numa Medida Provisória (MP), que deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em breve. Ele está a caminho do Brasil - estava em viagem oficial na França - e chega por aqui na noite de hoje.

Como o fim da isenção deve mexer com títulos de renda fixa?

A possível cobrança de IR sobre títulos de renda fixa, que hoje são isentos de tributação, deve começar apenas para títulos emitidos a partir do ano que vem, sem afetar o estoque atualmente nas carteiras dos investidores.

O impacto nas carteiras dos clientes deve ser limitado em um primeiro momento, na avaliação de Eduardo Cubas Pereira, sócio e diretor de investimentos da Manchester Investimentos. No caso das LCAs e LCIs, o executivo aponta que elas seguiriam atrativas com a alíquota de 5% no Imposto de Renda.

"Numa eventual tributação de LCIs e LCAs, o mercado vai ter que ajustar as taxas. Estes títulos que normalmente tinham taxas de retorno mais baixas do que um CDB, por exemplo, provavelmente vão ter taxas líquidas mais próximas", afirmou Pereira.

Em outras palavras, os retornos dos títulos de LCIs e LCAs devem subir, uma vez que hoje eles têm uma diferença em relação a títulos como os CDBs justamente por conta da isenção do IR.

E o IOF, como vai ficar?

O decreto que elevou o IOF sobre operações de câmbio e iniciou a cobrança do imposto sobre títulos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) será recalibrado.

Segundo o ministro Fernando Haddad, na nova versão do pacote de aumento do IOF restará apenas um terço da arrecadação prevista com os aumentos de alíquotas determinados no decreto original.

E o VGBL?

A cobrança de IOF sobre aplicações mensais acima de R$ 50 mil em títulos do tipo VGBL ainda segue sob dúvida. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse há pouco que Haddad não especificou como ficará a alíquota de IOF sobre VGBL - no decreto original, era de 5% - durante reunião entre o ministro e líderes do Congresso neste fim de semana.

Segundo apurou o Broadcast , para a cobrança nos aportes feitos a planos de VGBL foi criada uma regra de transição até dezembro de 2025, que prevê a incidência do imposto para aportes que somem mais de R$ 200 mil para cada seguradora.

A partir de 2026, o IOF passará a ser cobrado para quem realizar aportes anuais acima de R$ 600 mil no total, independentemente de os planos estarem em seguradoras diferentes.