Banco Master entra em liquidação: como ficam com os investidores?

Por Gustavo Boldrini, Cícero Cotrim e Altamiro Silva Jr, da Broadcast

O Banco Central decretou nesta terça-feira a liquidação extrajudicial do Banco Master, menos de um dia depois de o Grupo Fictor ter indicado o interesse em comprar a instituição. Segundo fontes ouvidas pela Broadcast, a liquidação acaba com a possibilidade de o acordo avançar.

Com ativos de R$ 87 bilhões e passivos de R$ 83 bilhões, segundo dados de março do BC, a intervenção é uma das maiores da história do sistema financeiro brasileiro.

Agora, a pergunta que fica é: o que acontece com quem tinha investimentos no Master, como Certificados de Depósitos Bancários (CDBs)? É hora de acionar o FGC? Como isso acontece? Entenda a seguir:

O que é uma liquidação extrajudicial?

A liquidação extrajudicial de uma instituição financeira acontece quando o Banco Central vê o caso como irrecuperável, seja por uma fraude ou por outro motivo, como dificuldade de honrar compromissos. Com a ação, o funcionamento do banco é interrompido e a diretoria é afastada.

"Na prática, funciona como uma falência bancária, porém conduzida diretamente pelo BC e fora do Poder Judiciário", explica Marcelo Naufel, advogado especialista em direito empresarial e sócio do ABN Advogados.

Para administrar a massa de liquidação do banco, isto é, aquilo que sobrou após o processo, o BC nomeou a EFB Regimes Especiais de Empresas como a liquidante. Seu papel será "administrar a instituição, apurar ativos e passivos e encaminhar dados ao FGC", segundo Oduvaldo Lara Júnior, sócio da área de direito societário e M&A do escritório Abe Advogados.

Segundo Lara, a liquidação extrajudicial é "uma medida que busca preservar os interesses dos clientes e a estabilidade do sistema financeiro". Ela permite tratar eventos dessa natureza sem contaminação estrutural do mercado, acrescenta o advogado.

Por que o Master sofreu liquidação?

A liquidação judicial do Master estava no radar de investidores desde setembro, quando o BC negou a autorização para o Banco de Brasília (BRB) adquirir a companhia. O modelo de negócios do Master era considerado problemático, já que o banco emitia papéis garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e pagava taxas muito acima do mercado.

Ao longo do ano, o Master fez dois aportes de R$ 1 bilhão cada e ainda tomou R$ 4 bilhões de recursos no FGC. O empréstimo vencia no final deste mês.

As polêmicas envolvendo a captação de recursos pela instituição levaram a uma pressão para as mudanças das regras do FGC. Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou regras mais duras para o uso das garantias do Fundo.

O que acontece com os investidores do Banco Master?

Com a liquidação decretada, os títulos de investimento do banco deixam de ser uma obrigação operacional e passam a ser classificados como créditos dentro da massa da liquidação.

"Isso significa que o investidor torna-se credor perante o liquidante nomeado pelo BC, que é quem conduzirá o processo de apuração e pagamento", afirma Marcelo Naufel, do ABN Advogados.

O primeiro passo, portanto, é verificar se seu produto de investimento possui cobertura do FGC. Lembrando que contas correntes, poupança, CDBs e LCIs são integralmente protegidos até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

Como acionar o FGC para prejuízos no Master?

Para aqueles que se enquadrarem nas regras do FGC, o processo todo ocorrerá por meio do aplicativo do FGC, conforme explica Renan de Araujo Xisto, head da área societária e de contratos do Paschoini Advogados.

Segundo o advogado, o passo a passo é relativamente simples:

• 1 - Baixar o app oficial do FGC;
• 2 - Fazer o cadastro e validar sua identidade digital;
• 3 - Informar uma conta bancária ativa em outro banco para receber a transferência;
• 4 - Aguardar a liberação do pedido de garantia, que ocorre somente depois que o FGC receber do liquidante dados sobre a base oficial de credores do banco, com valores atualizados até a data de liquidação.

"A princípio, não é necessário abrir processo judicial nem procurar o Banco Master diretamente, pois todo o fluxo é automatizado e gratuito", acrescenta Xisto, mencionando que todo esse processo costuma durar de 20 a 40 dias.

E quem investe em títulos não cobertos pelo FGC?

Por outro lado, debêntures, fundos, Certificados de Recebíveis (CRI e CRA) e demais títulos não bancários não são cobertos pelo FGC. E aí, o investidor pode ter prejuízos.

"Nestes casos, o pagamento vai depender exclusivamente da capacidade do liquidante de levantar recursos, por meio de venda de ativos do banco, recuperação de créditos inadimplidos, realização de garantias, venda de carteiras de empréstimos, liquidação de participações societárias, além de outros mecanismos previstos na legislação", aponta o advogado Renan de Araujo Xisto.

Ou seja: caso tenha recursos não cobertos pelo FGC, o investidor poderá receber um pagamento parcial, podendo demorar um longo tempo para reaver o ativo ou então se contentar com a perda total dos valores.

Cuidado com as fraudes!

Casos como o do Banco Master podem ser um prato cheio para criminosos aplicarem golpes em quem está na situação de credor ou correntista da instituição. Se esse for seu caso, é fundamental consultar apenas canais oficiais do FGC e do Banco Central, como alerta Oduvaldo Lara Júnior, do Abe Advogados.

"Em situações como essa, costumam surgir tentativas de fraude, incluindo supostos intermediários cobrando valores para liberar garantias. O procedimento é direto e, em regra, não exige contratação de terceiros nem ação judicial, salvo casos pontuais de divergência cadastral", explica.