Banco Master e BRB: tudo o que você precisa saber sobre o negócio vetado pelo BC

Por Gustavo Boldrini, Célia Froufe e Cícero Cotrim, da Broadcast

O Banco Central vetou ontem (3) a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), após mais de cinco meses analisando a operação.

A decisão é mais um marco do imbróglio envolvendo o Master, banco que nos últimos anos ficou conhecido por oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com alta rentabilidade, mas que recentemente tem sofrido desconfiança em torno da sua capacidade de solvência.

O caso chegou até mesmo a causar mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que entrarão em vigor a partir do ano que vem.

A seguir, entenda o caso do Banco Master, a possível aquisição pelo BRB, o que vai mudar no FGC após o caso e quais são as outras possíveis consequências do enredo:

Entenda o caso

Em 28 de março deste ano, o BRB anunciou a compra de uma fatia do Banco Master por cerca de R$ 2 bilhões. A aquisição seria de 49% das ações ordinárias do Master, com direito a voto, e de 100% das ações preferenciais do banco, que possibilitam o recebimento de proventos.

Mas tudo indicava que não seria uma operação facilmente aprovada pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nos dias seguintes ao anúncio, relatos sobre o risco de insolvência do Master começaram a surgir na imprensa, diante de operações feitas pelo banco que eram consideradas fora do padrão do mercado.

Dentre essas operações, estavam CDBs vendidos com remuneração acima da média, que levantaram dúvidas sobre a capacidade da instituição honrar seus compromissos. Além disso, a carteira de investimentos do banco também foi colocada em xeque, já que era composta por ativos pouco líquidos, incluindo precatórios, que são dívidas judiciais dos governos federal, estaduais e municipais junto a pessoas e empresas.

Mudanças no FGC

Uma das consequências do caso Banco Master foi uma reforma nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege depósitos e investimentos nos títulos emitidos por instituições financeiras brasileiras, como os CDBs, garantindo ressarcimento de até R$ 250 mil por CPF em caso de quebra ou insolvência do banco.

Uma situação do tipo envolvendo o Master poderia gerar um colapso no FGC, uma vez que os ativos administrados pelo banco chegaram a representar 40% da liquidez total do fundo, que é composto por recursos depositados mensalmente pelas instituições financeiras.

Diante desse risco, no início de agosto deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu mudar algumas regras do FGC, ampliando a necessidade de contribuição dos bancos. Como assim?

Nas regras atuais, os bancos podem captar até 75% dos seus recursos com a garantia do FGC. Se esse nível for ultrapassado, a instituição financeira precisa fazer uma contribuição adicional com o fundo. As novas regras reduzem esse limite para 60%.

Outra mudança prevê que bancos que estiverem "excessivamente alavancados", que são aqueles cujas captações com garantia do FGC são dez vezes maiores do que seu patrimônio líquido ajustado, são obrigados a aportarem recursos excedentes em ativos de menor risco, como títulos públicos.

O que vai acontecer com o Banco Master?

Após a recusa pelo BC da compra do Master pelo BRB, sobram ao menos quatro saídas para a instituição, segundo apurou a Broadcast: intervenção, liquidação, oferta de compra dos ativos por um terceiro ou uma nova configuração da operação pelo BRB.

Tanto a intervenção quanto a liquidação extrajudicial são regimes de resolução à disposição do BC para lidar com problemas graves em instituições financeiras. Na primeira, interrompe-se o funcionamento de um banco, que é retirado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A segunda é adotada quando ainda se avalia alguma possibilidade de recuperação.

A avaliação é a de que a intervenção é vista como uma saída "muito traumática" para os envolvidos. Há, no entanto, quem aposte que, no caso do Master, não há outra solução possível. "Tenta-se evitar uma intervenção ao máximo", considerou uma fonte do mercado financeiro.

Algumas fontes apontam que o melhor caminho seria optar por uma liquidação organizada. Para isso, seria preciso acionar o FGC, que tem um caixa de cerca de R$ 114 bilhões, e usar uma parte desses recursos para sanar a questão. Uma pessoa que acompanha o tema ponderou que, agora que a operação com o BRB foi rejeitada, o ônus fica exclusivamente com o Master.

Como o BC não "costura" operações de fusão e aquisição - apenas avalia se o negócio fica em pé -, o Master poderia tentar ainda vender seus ativos para um terceiro interessado.

A quarta opção seria a de o BRB reformular sua proposta. Segundo interlocutores, o banco pode tanto pedir reconsideração por parte do BC quanto apresentar uma nova proposta para atender aos pontos levantados pela autoridade monetária. No entanto, esta última opção, conforme uma fonte que acompanha o processo, é pouco viável depois que a negativa já foi dada pelo BC.