Salário mínimo vai para R$ 1.518 em 2025; saiba o que muda nos pagamentos e benefícios

Por Luana Pavani e Amanda Pupo, do Broadcast

São Paulo, 02/01/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) no último dia útil de 2024, terça-feira 31 de dezembro, o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º janeiro de 2025. O montante representa uma alta de 7,51%, ou R$ 106, sobre os R$ 1.412 que vigoraram no ano passado.

O valor do salário mínimo serve de base para salários e também benefícios. Um deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago, no valor de um salário mínimo por mês, a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais.
O mínimo também altera os valores de aposentadorias dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do PIS/Pasep, do seguro-desemprego e abono salarial a trabalhadores tanto do setor público quanto privado.

No caso da aposentadoria, o salário mínimo é o valor considerado como piso, mas o montante a receber é reajustado pela inflação medida pelo INPC. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor teve elevação de 0,33% em novembro, após uma alta de 0,61% em outubro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e acumulou uma elevação de 4,27% no ano. A taxa em 12 meses foi de 4,84%. O INPC mede a variação dos preços para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos e chefiadas por assalariados.

Outro impacto do salário mínimo é para quem recolhe imposto na categoria de microempreendedor individual, o MEI. Isso porque o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é uma contribuição obrigatória cujo valor corresponde a 5% do salário mínimo mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN, segundo o Sebrae. Assim, o valor do recolhimento mensal será na faixa de R$ 75,90 a R$ 81,90 em 2025, a depender da atividade exercida, acima do DAS-MEI de 2024, que era na faixa de R$ 71,60 e R$ 76,60.

Também o valor do salário mínimo é importante para mensurar valores de indenizações judiciais em ações que tenham transitado em juizados especiais cíveis e federais.