Salário mínimo não é pouca coisa: além do contracheque, funciona como indexador econômico

Por Gustavo Boldrini, do Broadcast

O salário mínimo é um dos conceitos econômicos mais conhecidos das pessoas em geral. Afinal, todo mundo que trabalha com carteira assinada o utiliza como referência. Mas o que muita gente não sabe é que o seu papel vai muito além de simplesmente estabelecer um piso salarial para os trabalhadores. O salário mínimo serve também como base para muitas projeções econômicas e ainda tem o papel de indexador.

Com base no salário mínimo, analistas conseguem calcular qual é a massa de renda aproximada da população de um país. Isso, por sua vez, pode ajudar a balizar as expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB), para a inflação e outras variáveis macroeconômicas. Tudo isso costuma mexer com os rendimentos da curva de juros, a oscilação do dólar e também com o apetite do investidor em bolsa. Sim, além de mexer com o bolso do trabalhador, também pode influenciar o rendimento das carteiras de investimento.

"Sob a ótica macroeconômica, o salário mínimo tem uma dinâmica muito importante na formação do mercado consumidor interno do país e na qualidade de vida da população", comenta Carla Beni, economista e professora de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Quando o salário mínimo tem o papel de indexador?

• O salário mínimo, criado no Brasil pela Lei 185, de 14/01/1936, foi definido como a "remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo" capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte", segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em muitos casos, o pagamento dos trabalhadores é definido por número de salários mínimos. Também a quantidade de salários mínimos ajuda a compor a massa salarial dos trabalhadores.

Além disso, o salário mínimo serve como base para reajustar os ganhos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além dos dissídios ganhos por trabalhadores com carteira assinada.

O salário mínimo também pode ser utilizado como base para o pagamento de pensão alimentícia, lembra a advogada trabalhista Larissa Maschio Escuder, do escritório Jorge Advogados. Ela ressalta que existe um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL 420/2022) para estabelecer o valor mínimo de pensão alimentícia em 30% do salário mínimo nacional.

Além disso, indenizações decorrentes de responsabilidade civil podem ser fixadas com base no salário mínimo. E, no âmbito trabalhista, o salário mínimo é utilizado como base de cálculo para apurar o valor do adicional de insalubridade.

A advogada acrescenta que existem algumas situações de pagamentos nas quais o salário mínimo geralmente não é utilizado como parâmetro, já que leva em conta outra base de cálculo. É o caso de indenizações por danos morais na Justiça do trabalho, adicional de periculosidade, aposentadorias, benefícios do INSS, entre outros. "A título de exemplo, as indenizações trabalhistas possuem previsão específica na CLT, em seu artigo 223-G, que estabelece como base de cálculo o salário contratual do empregado, sendo assim, não é possível a utilização do salário mínimo como base de cálculo, em regra", diz.

O salário mínimo também não é utilizado para definir os valores recebidos na aposentadoria pelo INSS. Neste caso, o que vale é a contribuição do trabalhador ao longo do tempo.

Quem define o salário mínimo?

Os reajustes de salário mínimo são feitos anualmente, na primeira metade do novo ano, com base em um projeto de lei que precisa passar pelo Congresso no final do ano anterior. Geralmente, a equipe econômica do governo federal propõe um nível de reajuste, e os deputados e senadores precisam dar um aval, já que se trata de um valor que tem impacto no Orçamento do País.

Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que geralmente o governo propõe o reajuste após dialogar com entidades que representam tanto os empregadores quanto os trabalhadores.

"O processo de cálculo considera diversos fatores, incluindo o custo de vida, que reflete os preços correntes de bens e serviços essenciais, e a produtividade econômica, que pode ser indicada pelo crescimento do PIB ou outros índices de desempenho econômico", afirma.

O que é reajuste real de salário mínimo?

Atualmente, no Brasil, a política governamental para o salário mínimo é de reajuste real dos ganhos. Mas, o que é isso? Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2021, o cálculo de reajuste do salário mínimo no País precisa contemplar a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, o que garante um aumento real nos ganhos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.

• Ou seja: além de corrigir os salários pela inflação, garantindo que o trabalhador não perca poder de compra, também se indexa aos rendimentos a média de crescimento da economia do País nos últimos anos, garantindo que haja um aumento efetivo no poder de compra da população que depende do salário mínimo.

"O salário mínimo é uma política pública governamental. Atualmente, repõe a inflação passada e considera a taxa de crescimento da renda nacional (PIB) do ano anterior. Visa diminuir a desigualdade social expressa no índice de Gini, levantando os salários da base", comenta Fernando Nogueira da Costa, professor do departamento de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Como o salário mínimo impacta a economia?

O salário mínimo indexa parte do Orçamento anual do governo federal, além de reajustar os custos das empresas. Com isso, podemos inferir que qualquer reajuste no salário mínimo tende a trazer efeitos em cadeia para a economia, desde a parte fiscal até os lucros das empresas, passando pela dinâmica do consumo e da produção do País.

Se as pessoas têm um aumento real nos seus rendimentos, espera-se que elas consumam mais e movimentem o mercado interno. Muitas vezes as empresas e indústrias precisam produzir mais para acompanhar o aumento da demanda interna. Então, temos o impacto no PIB, que é a soma de tudo aquilo que é produzido e consumido em um país.

Para as empresas, o aumento do salário mínimo tende a elevar os custos com salários. Esse custo pode ser repassado para o produto final em alguns casos, o que tende a ter um certo impacto na inflação. Isso significa que aumentos de salário mínimo geram necessariamente inflação? Não é bem assim.

"Existem diferentes fluxos econômicos e períodos ao longo do tempo, então não há relação direta e imediata de que se você aumentar o salário vai gerar inflação. Até porque, se você tiver mais dinheiro circulando na economia e isso aumentar a circulação de bens e serviços, não necessariamente você terá uma elevação do processo inflacionário", comenta Carla Beni, professora da FGV.

Fernando Nogueira da Costa, professor da Unicamp, cita que o crescimento da massa salarial é algo positivo para a manutenção dos preços da economia quando o País tem capacidade ociosa. Nesse tipo de situação, as indústrias produzem menos do que podem, devido à falta de demanda.

Qual é o salário mínimo atual?

O salário mínimo aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2025 é de R$ 1.518 a partir de 1º janeiro, uma variação de R$ 106, ou 7,5%, em relação ao valor de 2024, que era de R$ 1.412. O valor foi estabelecido já de acordo com as novas regras de atualização, que fazem parte do pacote de contenção de gastos apresentado pelo governo e aprovado pelo Congresso.

Antes, pela regra chancelada no início do governo Lula, o salário mínimo seria corrigido considerando o INPC adicionado à taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores (3,2% em 2023). Para se adequar ao arcabouço fiscal, se a alta do PIB de dois anos anteriores for maior que o crescimento real que as despesas terão no exercício, o reajuste real do salário mínimo terá o mesmo porcentual de avanço real dos gastos - que corresponde a 70% do avanço da receita e tem um teto de 2,5%.

Se o PIB de dois anos for menor que esse patamar, será considerado para reajuste do salário a taxa do PIB, e não o crescimento dos gastos. Por isso, o novo valor para 2025 teve por base a variação de 4,84% referente ao INPC e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo do arcabouço fiscal.