Projeto de tributação sobre dividendos volta a ser debatido em meio ao corte de gastos

Por Giordanna Neves, Alvaro Gribel e Mateus Fagundes, do Broadcast

São Paulo, 05/12/2024 - O governo colheu duas vitórias ontem na batalha do pacote fiscal na Câmara. Os deputados deram aval para que dois dos projetos que fazem parte do plano de contenção de gastos tenham tramitação acelerada. São eles o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece gatilhos para o arcabouço e prevê o bloqueio de emendas e o projeto de lei (PL) que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% ao ano.

O governo quer tributar na fonte os rendimentos com lucros e dividendos para os contribuintes com renda mensal acima de R$ 50 mil por mês. A medida integra a criação de um imposto mínimo para os mais ricos, como forma de compensar a perda de receita com o aumento da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

A alíquota da tributação deve ser de 7,5%, segundo reportagem do Estadão/Broadcast , embora o martelo ainda não esteja batido, segundo interlocutores do governo. Esse número pode chegar a 10%. Hoje, a distribuição de lucros e dividendos é isenta, mas passará a ser tributada com a criação de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A medida deve ser discutida no Congresso em 2025 e, se aprovada, passar a valer em 2026.

A cobrança na fonte - no ato do recebimento - em cima de dividendos se dará por dois motivos: primeiro, para combater a elisão fiscal. Há preocupação por parte da equipe econômica de que, se não for instituída a retenção na fonte, pode-se estimular a saída de contribuintes do País. O outro motivo, segundo integrantes do governo, é para "casar" no mesmo ano a arrecadação do imposto mínimo com a perda de receita com a isenção do IR até R$ 5 mil.

Já os investimentos hoje isentos de Imposto de Renda - como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas - seguirão isentos para quem ganha até R$ 50 mil. Acima desse valor, estarão sujeitos à incidência do imposto mínimo. Eles não serão tributados diretamente, mas integrarão o cálculo da alíquota média efetiva - ou seja, entram na soma de todas as rendas para verificar se o imposto pago pelo contribuinte atingiu ou não a alíquota mínima daquela determinada faixa de renda.

Tramitação

Os requerimentos de urgência (termo técnico que designa o mecanismo que apressa a tramitação e votação de leis) foram aprovados com 260 e 267 votos, respectivamente. Era preciso o apoio de 257 parlamentares. Agora, tem início a segunda fase, que é a designação do relator das matérias.

A votação só foi viabilizada porque Planalto e Parlamento avançaram na negociação em torno das emendas parlamentares. Havia resistência de parte da Câmara em apoiar as urgências aos projetos devido à insatisfação com as novas exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição e a execução dessas verbas. "Nós vamos na próximas horas buscar solução para execução das emendas que são legítimas e precisam ser executadas", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

• Vale lembrar que na tarde desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, admitiu que o governo não tem votos para aprovar o pacote fiscal, mas que ele e os deputados vão se esforçar para isso. "Eu não tenho dúvidas que nós vamos conseguir (votar), ou esta semana ou na outra, com calma, se puder. A gente vai conversando, vai dialogando, o governo está empenhado", afirmou.