O que vai mudar no Imposto de Renda e no salário mínimo com o pacote de corte de gastos

Por Fernanda Trisotto, Amanda Pupo, Giordanna Neves e Célia Froufe, do Broadcast

São Paulo, 28/11/2024 - Dentro do pacote de medidas apresentado pela equipe econômica para cortar gastos e manter o compromisso com o arcabouço fiscal estão contempladas mudanças no Imposto de Renda. A principal proposta é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o formato da ampliação da isenção do imposto de renda que será proposto pelo governo vai beneficiar entre 70% a 80% dos trabalhadores assalariados.

O Broadcast/Estadão mostrou ontem que, segundo interlocutores do governo, na prática, haverá três faixas de cobrança de Imposto de Renda: isenção até R$ 5 mil; um intervalo com desconto entre R$ 5 mil e um valor próximo de R$ 7 mil ainda não definido; e a alíquota cheia, de 27,5% para quem ganha acima desse valor.

Também o governo quer fazer uma revisão da isenção de IR para faixas mais altas de renda dos aposentados por moléstia grave ou acidente.

A equipe econômica alega que não haverá perda de arrecadação com a ampliação da isenção do IRPF. A compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no imposto de renda, "tornando a tributação no topo mais justa e melhorando a desigualdade social", afirma o governo, citando a fixação da alíquota efetiva mínima para os mais ricos.

Segundo o Executivo, atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%. A proposta ainda prevê um "ajuste sistêmico" nas regras tributárias para garantir a coesão do sistema e evitar elisão e evasões fiscais.

Correção do salário e abono

Haverá também uma mudança na regra de reajuste do salário mínimo, que terá um impacto econômico de R$ 2,2 bilhões em 2025 e de R$ 9,7 bilhões em 2026.

A proposta manterá a regra de crescimento real do salário mínimo pelo Produto Interno Bruto (PIB), mas a variação real seguirá os limites do arcabouço fiscal, com crescimento de, no máximo 2,5% e, no mínimo, 0,6% ao ano acima da inflação.

Em 2027, a estimativa de impacto é de R$ 14,5 bilhões; de R$ 20,6 bilhões em 2028; de R$ 27,8 bilhões em 2029; e de R$ 35 bilhões em 2030.

O ministro da Fazenda enfatizou que, apesar da mudança na fórmula de cálculo, o salário mínimo no Brasil continuará tendo ganho real, com ajustes acima da inflação. "Ele continua tendo aumento, mas esse aumento vai estar condicionado ao espaço da capacidade fiscal, da regra do arcabouço, entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o salário pode, inclusive, subir numa recessão, por exemplo", disse Haddad, referindo-se à regra para o crescimento das despesas, de um piso de crescimento real de 0,6% a um teto de 2,5%.

O pacote prevê também uma mudança nas regras do abono salarial. Hoje, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos (SM) tem direito ao benefício. Com a proposta, haverá fixação da renda para acessar o abono em R$ 2.640, valor que será corrigido pelo INPC até chegar ao nível de um salário mínimo e meio, convergindo a esse valor somente em 2035.

"Com a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham menos", afirma o governo na apresentação.

Para 2025, a economia com o ajuste é de R$ 100 milhões, R$ 600 milhões em 2026, R$ 2 bilhões em 2027, R$ 3,7 bilhões em 2028, R$ 5 bilhões em 2029 e R$ 6,7 bilhões em 2030.

A projeção para o abono salarial considera os seguintes valores anuais: