Aposentadoria: enquanto há incerteza sobre IOF, quais são as alternativas ao VGBL?

Por Gustavo Boldrini, da Broadcast

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a suspensão dos efeitos tanto dos decretos do governo federal, que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como do decreto legislativo, que derrubava a medida do governo.

O ministro ainda considerou necessária a realização de uma audiência de conciliação sobre o tema no dia 15 de julho, às 15h (de Brasília). Segundo o ministro, a Constituição não admite um decreto legislativo contra decretos do governo que não regulamentam uma lei. E ressaltou que os partidos políticos deveriam ter acionado o STF para questionar a decisão do governo Lula de aumentar o IOF e não sustar a medida por meio de um decreto legislativo.

A decisão de Moraes mantém as alíquotas como estavam antes da tentativa de alteração do imposto pelo governo, segundo Camila Tapias, sócia fundadora do Utumi Advogados. Com isso, aplicações no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), independente do valor, seguem isentas da cobrança do IOF.

Mas o fator "incerteza" persiste. Sem saber se o IOF sobre o VGBL pode ser alterado ou não quando essas tratativas entre Executivo, Legislativo e Judiciário se encerrarem, investidores podem ter dúvidas sobre onde investir seu dinheiro visando a aposentadoria.

Afinal, vale continuar no VGBL ou há alguma alternativa para driblar esse vaivém do IOF? Entenda a seguir:

Vale a pena insistir no VGBL?

Ainda que haja a possibilidade de que o IOF volte a ser cobrado sobre o VGBL, ele continua sendo uma ferramenta importante e atrativa para a aposentadoria, na avaliação de Marcos Praça, diretor de análise na ZERO Markets Brasil.

Ele avalia que o VGBL continua trazendo benefícios, como a ausência de come-cotas, a tabela regressiva de Imposto de Renda (IR) e a falta de necessidade de entrar no inventário para uma sucessão patrimonial.

"Quando o investidor faz esse tipo de aposentadoria privada, um VGBL, mesmo com o ajuste do IOF, ele continua tendo os mesmos benefícios. Não tem outro mecanismo de investimento que substitua essas vantagens", diz Praça.

Para ele, "o que pode se fazer, caso o decreto do governo com o aumento do IOF volte a valer, é tentar se planejar para se encaixar dentro da métrica de isenção, e o que for além, usar outros mecanismos", recomenda.

Para Wellinton Depaoli, advisor da Manchester Investimentos, este é o momento ideal para fazer aportes no VGBL. "Principalmente aos investidores que aplicam mais de R$ 300 mil ou R$ 600 mil por ano", aponta.

Ele ressalta, porém, que é importante ficar atento aos desdobramentos do tema. "Muita coisa depende do rumo dessa conciliação", afirmou Depaoli, referindo-se à audiência marcada pelo STF para 15 de julho.

Quais são as alternativas ao VGBL?

Para quem não está preocupado com a questão da sucessão patrimonial, "uma das melhores opções para aposentadoria é buscar os títulos atrelados à inflação, que ainda apresentam altas taxas", aponta Bruno Corano, economista da Corano Capital. Dentre eles, está o Tesouro IPCA+, emitido pelo governo federal.

No âmbito do Tesouro Direto, também existe a possibilidade de fazer aportes no Tesouro RendA+, título criado especificamente para a aposentadoria e que também é atrelado à inflação e busca proteger o patrimônio no longo prazo.

Apesar do foco em renda fixa quando se fala em aposentadoria, Bruno Oliveira, analista do Vida de Acionista, aponta que também há opções na renda variável e que podem ajudar o investidor a proteger seu patrimônio no longo prazo, além de garantir uma renda passiva por meio dos proventos - dividendos e juros sobre capital próprio (JCP).

"Se o brasileiro se torna acionista de uma companhia que muito provavelmente vai continuar existindo mais tempo que a própria existência desse cidadão, a gente pode falar que talvez o quesito perenidade, ou seja, receber esse benefício ao longo da vida, já está garantido", aponta Oliveira.

Segundo ele, "empresas que pagam proventos geram uma renda recorrente e passiva para o investidor, ainda mais na aposentadoria. Além disso, ele vai ter a tranquilidade de poder garantir o seu custo de vida com uma certa qualidade, desde que seja bem executada essa estratégia".

Desdobramentos da decisão de hoje

Sem citar especificamente a decisão de Moraes hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a atuação geral da Suprema Corte nos últimos três anos. "Não queria me ater a um (episódio), porque eu penso que o Supremo em três anos vem tentando recuperar as instituições na forma da Constituição", afirmou.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, disse esperar que a audiência de conciliação entre governo e Legislativo resulte em uma "solução negociada" para a questão do IOF.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse em nota que "valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de conflitos". De acordo com Messias, a AGU usará a audiência para demonstrar a "total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição".