CVM prevê que relatórios de sustentabilidade serão obrigatórios a partir de 2026

Por Juliana Garçon, do Broadcast

Rio, 22/05/2024 - O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, considera que o órgão regulador foi pioneiro nas regras para reporte de informações de sustentabilidade. "O Brasil foi o primeiro país do mundo a ter regras consistentes de maneira a fazer com que os padrões contábeis para reporte de informações de sustentabilidade e controle das mudanças climáticas pudessem adotar os padrões contábeis do IRFS 1 e 2", afirmou, na abertura do I Fórum CBPS de Sustentabilidade, realizado em Brasília. "Conseguimos atrair para o Brasil um protagonismo relevante no tema das finanças sustentáveis".

O executivo citou a Resolução 193, publicada em outubro do ano passado, segundo a qual o reporte das informações de sustentabilidade e controle das mudanças climáticas prevê adoção voluntária das empresas aos padrões, num primeiro momento. "A CVM foi responsável, não impôs custo de observância a nenhum dos regulados. Mas facultou a possibilidade de que isso acontecesse gradualmente e estabeleceu uma data de referência a partir da qual adoção desses padrões passaria a ser obrigatória."

A previsão é de que os reportes de sustentabilidade nos padrões IRFS se tornem obrigatórios a partir de 2026 no Brasil. "Nesse trabalho de construção coletiva, a expectativa que a gente tem é que é aquela semente inicial que foi ali plantada por meio da Resolução 193 possa posteriormente ser convertida numa norma definitiva", disse o presidente da CVM.

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Nascimento comentou que a autarquia avalia como adequar os padrões IFRS à realidade brasileira. "A CVM vem fazendo um trabalho de construção coletiva, de audiência pública, de escuta ativa no sentido de entender o que a gente pode fazer para adequar esses padrões à realidade brasileira sem criar dificuldades para que essas questões possam ser inseridas na nossa regulação."

De acordo com Nascimento, a CVM é um ator importante na discussão do projeto de lei do mercado de carbono. "A CVM entende que há uma grande oportunidade em se reconhecer o crédito de carbono como valor mobiliário, como 'security'", afirmou, com transmissão pelo YouTube.

A um público formado principalmente por contadores, Nascimento disse que a profissão está tendo uma oportunidade de se reinventar. "A gente está estruturando as finanças sustentáveis apontadas num eixo de três grandes blocos: a taxonomia, o reporting e o assurance. Em cada uma dessas três verticais, a profissão contábil será importantíssima", disse.