Como funciona o mercado de crédito de carbono no Brasil

Por Luana Pavani, do Broadcast

O objetivo de qualquer aplicação financeira é obter ganhos, certo? Há um tipo de investimento cuja remuneração também pode vir na forma de benefício ao meio ambiente, com empresas realizando projetos para conservação da natureza e redução das emissões de gases poluentes. Estamos falando do mercado de crédito de carbono.

Empresas do mundo inteiro estão estabelecendo metas de carbono zero ou neutralidade de carbono para reduzir ou eliminar as emissões líquidas de suas operações. E o Brasil, que abriga a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, tem condições privilegiadas para desenvolver o mercado de carbono, segundo a consultoria McKinsey. Ela aponta que 15% de todo o potencial global de captura de carbono por meios naturais está em território nacional.

No cenário global, a estimativa é que a demanda por créditos de carbono possa aumentar 15 vezes ou mais até 2030, e 100 vezes até 2050. A previsão da McKinsey é que o mercado de créditos de carbono deva saltar de cerca de US$ 1 bilhão em 2021 para ao menos US$ 50 bilhões em 2030.

Para entender o que é e como funciona o mercado de carbono no Brasil, veja a lista de perguntas e respostas a seguir:

O que é o mercado de crédito de carbono?

É um sistema de negociação entre empresas ou governos com o objetivo de reduzir a emissão de dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa causadores do aquecimento global. A medida para negociações é a tonelada de dióxido de carbono equivalente, ou seja, cada crédito de carbono corresponde a 1 tCO2 que deixou de ser emitida na atmosfera ou que foi eliminada.

Nesse mercado, estão à venda créditos de carbono excedentes das empresas ou governos que cumprem suas metas de redução de poluentes, e quem compra são os que emitem CO2 a mais do que deveriam e, por isso, precisam dos créditos para equilibrar seu compromisso ambiental.

O mercado de crédito de carbono tem origem no âmbito do Protocolo de Kyoto, no Japão, em 1997, um acordo para os países industrializados reduzirem em média 5% das emissões de gases de efeito estufa.

Onde se pode comercializar créditos de carbono?

Há três ambientes de comercialização de créditos de carbono, como explica relatório da ICC Brasil (Câmara Internacional de Comércio) e da consultoria WayCarbon. Existe o mercado de carbono regulado internacional, no âmbito do quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC na sigla em inglês), em que vigora o Acordo de Paris, cujas metas de redução de emissões são as NDC's (em inglês, Nationally Determined Contributions) de cada país. Há também mercados regionais regulados, ou Sistemas de Comércio de Emissões (mais conhecidos pela sigla em inglês ETS, de Emissions Trading System), onde se estabelece um limite máximo de emissão de gases de efeito estufa e os agentes que emitem abaixo deste limite podem negociar seus direitos. Já o mercado voluntário de carbono é muito utilizado por empresas, devido ao mecanismo de compensação que comercializa certificados de reduções de emissão. Esses créditos são gerados a partir de processos certificados por uma terceira parte, respeitando padrões reconhecidos.

Existe mercado de carbono no Brasil?

Depende. Mercado regulado ainda não tem, mas há iniciativas, como projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e um decreto federal de maio de 2022, de número 11.075, que visa estabelecer regras para o mercado brasileiro de créditos de carbono. Por sua vez, o mercado de carbono voluntário existe no Brasil, no qual as empresas negociam créditos de carbono entre si.

A oferta de créditos de carbono no mercado brasileiro ainda é baixa, de acordo com a consultoria McKinsey: o País emite atualmente menos de 1% do seu potencial anual, majoritariamente com créditos de projetos de conservação e geração de energia a partir de resíduos. "Enquanto isso, muitas empresas começam a estabelecer suas metas de redução, gerando um crescimento acelerado na demanda e uma escalada do preço do crédito de carbono voluntário, com tendência contínua de alta para os próximos anos", diz a consultoria em relatório sobre o tema. Do potencial brasileiro, aproximadamente 80% são projetos de restauração florestal em áreas de pastagem degradadas capazes de remover carbono da atmosfera.

Mas o potencial é grande: segundo levantamento da ICC Brasil e WayCarbon, o Brasil poderia suprir até 28% da demanda global do mercado regulado e 48,7% do mercado voluntário até 2030. Com isso, o País levantaria receitas de até US$ 120 bilhões.

Pessoa física pode investir em créditos de carbono?

O investidor pode comprar ações de empresas que se comprometem com os protocolos internacionais de preservação ambiental e boas práticas de ESG (sigla traduzida do inglês para meio ambiente, social e governança). A empresa emissora de créditos de carbono divulga suas metas ambientais, projetos de conservação e políticas preservacionistas, e o investidor vai acompanhando a evolução dessas práticas, para conferir se concorda e se está de acordo com seu objetivo no longo prazo.

Das 80 principais empresas que atuam no Brasil, 77% já publicaram alguma meta de redução de emissões e 56% ainda não estão alinhadas às recomendações da comunidade científica para ajudar a limitar o aquecimento global a 1,5°C até 2050. Além disso, 41% ainda não se comprometeram a se tornarem neutras em carbono, segundo a McKinsey.

É possível também participar do mercado de carbono via fundos de investimento ligados a preservação ambiental, os chamados fundos verdes, alguns Certificados de Operações Estruturadas (COEs) atrelados a contratos futuros de crédito de carbono e tokens específicos, como o criado pela plataforma brasileira MOSS.

Qual é o valor de um crédito de carbono?

O mercado voluntário global de carbono atingiu o maior volume de emissões em 2021, com um crescimento de aproximadamente 65% em relação a 2020, de acordo com dados do Climate Focus. Especialistas apontam que o salto pode ter sido influenciado pelo evento COP-26, a reunião das Nações Unidas sobre meio ambiente, ocorrida no ano passado, em Glasgow, na Escócia. Mas qual o preço médio da tonelada de carbono em cada região do globo? Quais setores geram mais créditos de carbono? Informações como estas podem ser encontradas no site Observatório de Bioeconomia, da Fundação Getulio Vargas (FGV), criado no fim do ano passado. Trata-se de uma plataforma que reúne informações sobre o mercado de carbono disponíveis, de fontes oficiais como órgãos de governo, organizações sociais e iniciativa privada. A plataforma é gratuita e pode ser acessada pelo link https://bit.ly/3AuqBxC.