Recuperação em dobro? Oi quer fazer movimento inédito de recuperações judiciais aqui e nos EUA

Por Gustavo Boldrini e Circe Bonatelli, da Broadcast

A Oi pode realizar um movimento inédito entre empresas brasileiras, pedindo a abertura de um processo de Chapter 11 nos Estados Unidos ao mesmo tempo em que tem uma recuperação judicial no Brasil.

Segundo apurou a Broadcast, essa intenção da tele brasileira tem causado preocupação entre os credores da empresa, cujas ações ordinárias (OIBR3) derretem 58% no acumulado do ano na B3.

Entenda a seguir qual é a situação atual do plano de recuperação judicial da Oi e o que a companhia pretende ao sugerir a abertura de um Chapter 11 nos EUA:

Uma década em recuperação

A Oi entrou em recuperação judicial duas vezes nos últimos nove anos. O primeiro processo foi aberto em 2016, quando a empresa tinha R$ 65 bilhões em dívidas, e concluído no fim de 2022. No entanto, a tele seguiu com dívida de R$ 44,3 bilhões, o que a levou a pedir nova proteção judicial pouco tempo depois, tendo um novo plano aprovado em 2024.

Nesse período, a companhia convenceu os seus credores, ou seja, bancos, instituições e investidores com os quais tinha débitos, a dar descontos de até 90% nos passivos, parcelar pagamentos no longo prazo e ainda injetar capital novo.

Hoje, a operadora tem R$ 31 bilhões em dívidas dentro do processo de recuperação e outros R$ 5 bilhões que ficaram de fora, sendo que a maior parte disso diz respeito a empréstimos emergenciais concedidos por investidores, chamados de DIP Financing (do inglês Debtor-in-Possession), ou financiamento DIP.

Por que pedir um Chapter 11 nos EUA?

É justamente este montante referente aos empréstimos emergenciais que a Oi está tentando levar para uma renegociação nos Estados Unidos. Para pedir o Chapter 11, a companhia fez uma petição junto à Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York para extinguir os processos que ela já possui por meio de um outro mecanismo, o Chapter 15.

O Chapter 15 trata de casos de empresas internacionais com dificuldades de solvência. Já o Chapter 11, que é o que a Oi está mirando, é um processo independente de recuperação nos EUA, que geralmente é adotado por multinacionais que têm bases em diversos países, como as companhias aéreas Gol, Latam e Azul.

As contestações

Nos bastidores, chamou atenção o fato de a Oi recorrer à Justiça dos EUA dado que é uma empresa com receitas e custos inteiramente locais, sem qualquer atividade operacional em território americano, tendo apenas uma parte da dívida em moeda estrangeira.

A Oi justificou que o Chapter 11 teria como principal objetivo tratar dívidas que não podem ser abarcadas pelo processo em andamento no Brasil.

"Uma leitura possível é que a Oi está tentando driblar a legislação brasileira", afirmou a advogada Joana Bontempo, líder de reestruturação e falências do escritório CSMV. Ela diz que uma possível aceitação do Chapter 11 pelos EUA demandaria da Justiça do Brasil reconhecer o novo processo lá fora.

Esses movimentos inibem investidores que atuam com os empréstimos emergenciais (DIP Finance), lembra a advogada.

A V.tal, empresa de infraestrutura em telecomunicações e credora da Oi, apresentou petições contra a iniciativa da tele, alegando que a proposta de levar a Recuperação Judicial para os EUA é ilegal, pois viola a lei e a jurisdição brasileira.

O ex-juiz de recuperações e falências, Daniel Carnio, atual professor de direito comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), contestou a movimentação da Oi em um laudo contratado pela V.tal. Ele descreve no documento que é "incabível" o reconhecimento do Chapter 11 e acrescenta que a iniciativa é uma afronta à ordem pública nacional.

A defesa da Oi

O presidente da Oi, Marcelo Milliet, afirmou em entrevista à Broadcast que a movimentação para um possível pedido de Chapter 11 nos EUA em paralelo ao processo em andamento no Brasil representa algo inédito, mas não ilegal. "As leis estão aí, só estamos usando as ferramentas disponíveis", afirmou.

Segundo ele, a Justiça brasileira não se opôs à intenção da empresa em buscar um novo processo de reestruturação das dívidas nos EUA, ainda que tal medida crie incertezas para os ritos processuais.

"Entendo que toda vez que se lança uma ideia nova há surpresa. Agora, se a ideia está pautada em ações previstas nas devidas legislações, não tem nada de errado. Talvez, haja um inconformismo de quem não tenha pensado que essa atitude poderia ter sido tomada", declarou.