Isenção de IR para até R$ 5 mil levará à taxação de dividendos? Entenda

Por Gustavo Boldrini, da Broadcast

A Câmara dos Deputados aprovou ontem de forma unânime o projeto de lei do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. Foram 493 votos a favor e nenhum contrário, uma vez que todas as bancadas orientaram apoio à proposta - incluindo a oposição.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), rejeitou a maioria das mais de 100 emendas parlamentares apresentadas à proposta e fez o que chamou de "pequenos ajustes pontuais", sem alterar seus pontos centrais. A proposição agora segue para votação do Senado. Caso aprovada, irá para sanção presidencial.

O projeto de lei prevê ainda um desconto de IR para salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350, uma alíquota especial para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano e a taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais, como forma de compensar a perda de arrecadação.

A seguir, entenda os detalhes da proposta e o que muda, caso ela seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva:

Como vai funcionar a isenção do IR?

Enviado ao Congresso pelo governo Lula em março deste ano, o projeto aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.

Pelas projeções do Palácio do Planalto, a nova medida isentará mais 10 milhões de pessoas, levando cerca de 65% dos declarantes de Imposto de Renda a deixarem de pagar o tributo.

Desconto para quem ganha até R$ 7.350

Os trabalhadores que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terão uma redução parcial no IR, de forma escalonada. A medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas.

Para salários e rendimentos acima de R$ 7.350, seguem valendo as regras atuais, com isenção sobre a renda até dois salários mínimos (atualmente, R$ 3.036) e tributação crescente com alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Taxação dos mais ricos

A medida vai gerar uma renúncia de arrecadação de cerca de R$ 31,2 bilhões, o que trouxe a necessidade de incluir compensações. Uma delas é a criação de uma espécie de imposto mínimo para contribuintes de alta renda, que têm boa parte de seus rendimentos isentos (como lucros e dividendos).

Segundo a Receita Federal, serão taxados cerca de 141 mil contribuintes que hoje recolhem, em média, 2,5% de IR.

Ficará sujeito ao chamado imposto mínimo quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A alíquota é gradual e chega a 10% para quem fatura R$ 100 mil ou mais por mês (R$ 1,2 milhão por ano).

Para saber se será enquadrado como alta renda, o contribuinte terá de somar todas as suas fontes de renda para então descobrir qual será a alíquota mínima de imposto exigida.

Caso o contribuinte já pague uma alíquota acima desse porcentual, não terá de pagar nada além. Mas, se estiver recolhendo uma alíquota efetiva mais baixa, terá de acertar as contas com o Fisco e fazer a complementação.

Tributação de dividendos

O projeto traz como novidade a tributação sobre dividendos, hoje isentos no País. Eles terão a incidência de uma alíquota fixa de 10% quando o pagamento em um mês exceder R$ 50 mil por empresa - isso vale também para investidores não residentes no Brasil.

A tributação ocorrerá na fonte e começará a vigorar em 2026, para compensar a renúncia fiscal do ano. No caso de um investidor que recebe dividendos de diferentes companhias, para ser tributado, tem de receber mais de R$ 50 mil por mês por cada uma delas.

Dividendos acima de R$ 50 mil referentes a períodos até dezembro deste ano ficam isentos da tributação, ainda que sejam distribuídos nos anos seguintes - até 2028.