Governo vai retirar mais de 500 sites de apostas do ar e Google limitará publicidade de bets

Por Equipe Broadcast

São Paulo, 30/09/2024 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que entre 500 e 600 sites de apostas esportivas deverão ser banidos do País nos próximos dias, por não estarem devidamente regulamentados. Segundo o ministro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fará o bloqueio. "Não é a administração da Fazenda [que faz esse bloqueio], mas nós estamos oficiando a Anatel", disse o ministro, durante entrevista à rádio CBN nesta manhã.

Durante a entrevista, Haddad ainda aconselhou que pessoas que tenham dinheiro depositados nesses sites deveriam pedir restituição desses valores, que podem ser perdidos após o banimento. "Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já, você tem direito de ser restituído, peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá".

A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas, conforme portaria do Ministério da Fazenda publicada no último dia 17 de setembro no Diário Oficial da União.

Além do banimento de sites de apostas não regulamentados, o ministro citou outras frentes de trabalho do governo federal para controle do uso das bets no Brasil, como a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa Família nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad está "fora de controle".

O ministro informou que terá, amanhã, uma reunião com representantes de entidades de regulação de publicidade para discutir as propagandas das bets no País. Para Haddad, é preciso ter o mesmo zelo com as propagandas das bets que há com a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.

Enquanto isso, o Google anunciou que limitará a partir desta segunda-feira, 30, os anúncios de jogos virtuais das empresas de apostas online. Com a mudança, apenas as empresas registradas no Ministério da Fazenda poderão fazer publicidade, segundo a atualização da Política de Jogos de Azar do Google Ads, informa a companhia em seu site. "Para veicular anúncios de serviços de apostas esportivas online ou jogos de azar online após 30 de setembro de 2024, os anunciantes devem demonstrar que solicitaram autorização do Ministério da Fazenda do Brasil para operar esses serviços", afirma a empresa.

Segundo o Google, para anunciar serviços após a mudança, os anunciantes deverão "solicitar e obter a certificação" por meio de um formulário.

Haddad reforçou que a regulamentação das bets deveria ter sido feita pelo governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro, mas que a atual administração está se esforçando para resolver a questão. "Tivemos um período muito ruim em que esses jogos cresceram e sem que o estado interviesse no sentido de proteger a sociedade e cobrando impostos devidos", frisou.

As bets são legais no Brasil desde 2018, quando o governo Michel Temer (MDB) enviou ao Congresso uma medida provisória sobre loterias. O tema deveria ser regulamentado em até dois anos, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o que não ocorreu. Assim, a regulamentação foi feita em 2023, já na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Comprometimento de renda das famílias

Segundo o Banco Central, 5 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas. Além do endividamendo das famílias, há a preocupação com o vício em jogos que a legalização desencadeia.

Diante da preocupação do governo com o uso do benefício, o governo federal avalia mudar o titular do Bolsa Família para outro nome caso ele tente usar o dinheiro do programa social em bets. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, em entrevista à Coluna do Estadão.

"A proposta que eu estou apresentando é, num primeiro momento, uma advertência e um oferecimento de profissional de psicologia ou de outras áreas para o devido tratamento psicológico. Mas a reincidência já vai ser o bloqueio do cartão com a mudança de titular", declarou Dias. As penalidades, portanto, já serão aplicadas na tentativa do pagamento de apostas online.

O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado a suspensão imediata da Lei das Bets. A Associação Nacional da Indústria da Música manifestou preocupação neste sábado com a promoção de apostas online por artistas e produtores musicais. "Embora reconheçamos a importância dos contratos publicitários para a sustentabilidade financeira no meio musical, é fundamental considerar os impactos sociais e de saúde pública dessas campanhas", diz a Anafima, em nota.

A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia) defendeu que pessoas com acesso ao Bolsa Família não possam realizar apostas esportivas, como estratégia para garantir a correta utilização dos recursos do programa. "A Abia sugere ao poder público estabelecer como critério de acesso ao Bolsa Família a exclusão dos CPFs dos beneficiários do rol daqueles habilitados a se cadastrar e jogar nas 'bets'", disse a associação em nota.

Estudo feito pela fintech Klavi apurou a conexão entre o uso de empréstimos e as apostas esportivas, as bets. Ao analisar uma amostra de 5 mil clientes de bancos de todo o território nacional, a instituição de análise de dados e crédito concluiu que nos últimos 12 meses 30% já tinham buscado empréstimos e depois gasto o dinheiro (em partes ou o total) em jogos online.

Quanto aos valores do empréstimo, a companhia revela que a maioria busca quantias entre R$ 500 e R$ 4 mil. Dos correntistas que fizeram empréstimos e também apostaram, o gasto médio por apostador foi de R$ 1.113,09.