Emissões de LCD somam R$ 9,5 bilhões e bancos de fomento querem captar mais

Por Amanda Pupo e Luana Pavani, do Broadcast

Brasília e São Paulo, 06/01/2025 - O novo título de renda fixa criado para captação pelos bancos públicos de desenvolvimento, a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), fechou o ano de estreia com R$ 9,480 bilhões levantados. A maior parte foi captada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que em dezembro obteve R$ 9,075 bilhões com emissões da LCD.

Outros dois bancos habilitados levantaram recursos no limite autorizado pelas regras: foram R$ 138 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e R$ 266,5 milhões pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Os dados são da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), entidade que representa bancos e agências de fomento.

O diretor financeiro do BDMG, Edmilson Gama, afirmou que há apetite para mais, considerando ainda que todo o limite pensado para um ano foi consumido em pouco mais de um mês pelo banco. Após realizar a primeira operação no valor de R$ 60 milhões no início de dezembro, o BDMG emitiu o saldo restante, R$ 78 milhões, em operações distintas na última semana de 2024.

• O título foi aprovado pelo Congresso por uma proposta do governo e regulamentado no final de novembro. Com isso, as operações ocorreram em praticamente um mês.

Embora a lei preveja que os bancos de desenvolvimento possam captar individualmente até R$ 10 bilhões por ano com a LCD, a regulamentação feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) gerou uma realidade mais restritiva - e sobre a qual as instituições já se planejam para tentar reverter.

Segundo a norma do CMN, a soma dos valores nominais das LCDs emitidas por ano não deve ser superior a 6,5% do valor do patrimônio líquido da instituição, limitado a R$ 10 bilhões, e o saldo não deve ser superior a 25% do patrimônio líquido da instituição. Na prática, a resolução achatou a margem de emissão dos bancos menores.

O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) seria a quarta instituição habilitada a angariar funding com a LCD, mas ainda analisa a viabilidade da operação, tendo em vista a baixa margem permitida pelo CMN. "O Bandes está fazendo um estudo de viabilidade técnica desta captação tendo em vista a baixa margem oferecida pela regra definida pelo CMN. O banco ratifica a necessidade de revisão do instrumento normativo", afirmou por meio de nota.

A ABDE vai buscar a nova diretoria do Banco Central para tentar ampliar o limite dos bancos emissores, diz o presidente da entidade, Celso Pansera. Ele avalia que a LCD deveria funcionar aos moldes da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), título no qual a letra foi inspirada.

"Os bancos de desenvolvimento atingiram rapidamente o limite de emissão das LCD para 2024. O adequado seria que a LCD funcione da mesma maneira que as LCA. Por isso, vamos discutir com a nova diretoria do Banco Central a ampliação desse limite, buscando soluções que preservem a capacidade de investimento dos bancos de desenvolvimento e o fortalecimento de suas operações", afirmou o presidente da ABDE.

O que é LCD?

A Letra de Crédito de Desenvolvimento foi criada para compor o mix de instrumentos de crédito que os bancos de desenvolvimento detêm para o setor produtivo, no momento em que a indústria demanda mais incentivos públicos.

A resolução com as regras foi publicada em agosto pelo CMN, colegiado formado pela presidência do BC e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento.

Do ponto de vista da aplicação dos recursos, os setores que podem se beneficiar estão principalmente ligados à indústria, na intenção de obter recursos abaixo das linhas convencionais de mercado.

A emissão pelo BNDES ocorreu na primeira semana de dezembro, em operação com prazo de até cinco anos e um custo abaixo do DI. Isso por que, ao emitir títulos com benefícios tributários, o BNDES ou outro banco de fomento pode repassar a isenção fiscal aos financiamentos.

Em julho, o diretor de Planejamento e Estruturação e Projetos do banco, Nelson Barbosa, afirmou ao Broadcast que a expectativa era de que o custo desse financiamento fosse entre 0,5 a 0,8 ponto porcentual mais barato que os demais disponíveis.

Quanto a LCD paga de imposto de renda?

Na prática, as LCDs foram pensadas para funcionar de forma semelhante às Letras de Crédito Imobiliário (LCI), às LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e às debêntures de infraestrutura, todos eles isentos de imposto de renda para a pessoa física.

• O investidor do tipo pessoa jurídica paga alíquota de 15% sobre o rendimento da aplicação em LCD.

Além disso, conforme as regras dessa nova letra, assim como no caso das já existentes LCI e LCA, o investidor conta com a segurança do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre até R$ 250 mil em caso de calote da instituição financeira emissora.