Debêntures incentivadas mudam de nomenclatura na B3

Adriana Chiarini e Luiz Araújo, do Broadcast

São Paulo, 18/06/2025 - Quatro dias após divulgar o lançamento do Índice de Debêntures Incentivadas AAA IPCA B3 (IDEI) e do Índice de Debêntures AAA DI B3 (IDEB), a B3 informou a mudança no nome dos títulos e de mais dois lançados no início do ano, também um IDEI e um IDEB. Segundo a B3, nenhum índice mais traz o código IDEI, com o "I" final referente às "incentivadas", ou seja, com isenção no Imposto de Renda. Todos agora constam como IDEB.

A mudança vem na semana seguinte à publicação da Medida Provisória (MP) 1.303, do último dia 11, que retira a isenção do Imposto de Renda para alguns títulos emitidos a partir de 2026, dentre eles quais as debêntures incentivadas.

Pela MP, passa a incidir alíquota de 5% também sobre outros títulos atualmente isentos, como as Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA) e Certificado de Recebível Imobiliário (CRI).

A B3 disse que optou por mudar os nomes dos indicadores de spread apenas para facilitar o entendimento.

Ala do governo tenta revisão parcial da MP

Uma ala do governo ligada à área de infraestrutura pretende apresentar ao Ministério da Fazenda uma proposta de revisão parcial da MP 1.303. Conforme apurou o Broadcast , a sugestão é restringir a incidência do imposto às reemissões de títulos, poupando as emissões primárias, que financiam diretamente projetos de infraestrutura.

O grupo espera que a Fazenda leve em conta a urgência de preservar o ambiente de investimentos no momento em que o Executivo depende da iniciativa privada para a entrega de obras. A linha de argumentação foca na diferença de importância entre emissões primárias e reemissões.

Os técnicos que atuam na modelagem de projetos de concessão avaliam que a medida publicada pela Fazenda foi apressada e gerou insegurança. Em 2024, o mercado registrou captação recorde de R$ 120,3 bilhões com debêntures incentivadas, liderando entre as fontes de financiamento.

Dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), indicam que os efeitos da MP já serão sentidos nos próximos certames. "As empresas receberam mal. A expectativa é de leilões menos disputados, com menos descontos, o que significa tarifas potencialmente mais elevadas", disse o presidente da entidade, Marco Aurélio Barcelos.

O que são debêntures?

As debêntures são títulos privados de renda fixa, ou seja, lançados por empresas e remunerados por taxa de juros, podendo ou não ser indexados também a índices de inflação. As que atualmente contam com isenção do Imposto de Renda são chamadas de incentivadas e emitidas para financiar projetos de infraestrutura dos setores de energia elétrica, mobilidade urbana e saneamento básico.