Novo Desenrola: veja regras e como aderir ao programa de renegociação de dívidas

Por Gustavo Boldrini, da Broadcast

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira a Medida Provisória (MP) que cria o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, em meio ao cenário de nível recorde de endividamento da população brasileira.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o desconto médio das dívidas do Novo Desenrola voltado para as famílias brasileiras será de 65%, com juros máximos de até 1,99% ao mês. Ele revelou ainda que o governo iniciará a partir de amanhã uma mobilização de 90 dias para incentivar a renegociação de dívidas da população.

"Nós começamos amanhã uma mobilização de 90 dias para que a gente faça a renegociação de dívida das brasileiras e dos brasileiros. Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, nessa mácula, essa angústia com o nome sujo seja retirada e, ao mesmo tempo, o crédito possa voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor", afirmou.

Além das regras do Novo Desenrola Brasil, Durigan forneceu detalhes sobre o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para viabilizar o programa e anunciou mudanças no crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS.

Confira detalhes a seguir:

Como será o Novo Desenrola Brasil?

O Novo Desenrola Brasil será dividido em quatro segmentos:

• Desenrola Famílias, voltado para dívidas pessoais;
• Desenrola Fies, voltado para estudantes com dívidas no programa;
• Desenrola Empresas, voltado para pessoas jurídicas;
• Desenrola Rural, voltado para produtores rurais.

A principal linha será o Desenrola Famílias, que deve favorecer uma parcela de mais de 90% da população, explicou Durigan.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, referentes a fevereiro deste ano, o endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro atingiu 49,9% - igualando-se ao pico histórico da série até então, registrado em julho de 2022.

Como será o Desenrola Famílias?

O Desenrola Famílias oferecerá um crédito novo para pagar dívidas que tenham sido contratadas até 31 de janeiro deste ano, com atraso entre 90 dias e 2 anos. Aqui, estão incluídas as modalidades de crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial.

Segundo o governo, a dívida renegociada terá as seguintes características:

• Descontos de 30% a 90% (média de 65%);
• Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
• Prazo de até 48 meses (4 anos);
• Prazo de até 35 dias para o pagamento da primeira parcela;
• Limite de até R$ 15 mil para a nova dívida, após descontos. O valor vale por pessoa e por instituição financeira.

Após a renegociação, os CPFs de quem aderir ao Novo Desenrola Brasil ficarão bloqueados em casas de apostas e bets por um período de 12 meses.

Quem poderá aderir ao Novo Desenrola Brasil?

O Novo Desenrola Brasil é focado nas famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (ou R$ 8.105).

Como aderir ao Novo Desenrola Brasil?

Para aderir ao Novo Desenrola Brasil, os clientes deverão procurar pelos canais oficiais dos bancos. Segundo o ministro Durigan, a ideia é que as instituições financeiras foquem em plataformas digitais para viabilizá-lo.

Como utilizar o FGTS para renegociar dívidas?

Uma outra novidade do Novo Desenrola Brasil é a possibilidade do uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a abater as dívidas de trabalhadores sob o regime CLT.

Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta do FGTS ou até R$ 1 mil - vale o que for maior. Esse valor será utilizado para pagar parcial ou integralmente as dívidas.

O acesso ao FGTS só será permitido após a renegociação entre o cliente e o banco, o que, segundo o governo "protege o trabalhador porque obriga a instituição financeira a dar os descontos mínimos na dívida original".

Os valores resgatados do FGTS poderão atingir um limite total de R$ 8,2 bilhões, afirmou o Ministério da Fazenda.

(Colaboraram Mateus Maia, Cícero Cotrim e Gabriel de Sousa)