IRPF 2025: Saiba como utilizar as deduções a seu favor na declaração do imposto de renda
Publicado por: Broadcast Exclusivo
8 minutos
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Atualizado em
14/03/2025 às 15:16
Por Fabiana Holtz e Luana Pavani, do Broadcast
Dúvida frequente na hora de preencher o Imposto de Renda é identificar quais despesas são ou não dedutíveis. Quanto isso pode elevar o imposto a pagar ou o valor a restituir? A resposta não é simples e toma tempo.
A dica primordial de contadores e advogados tributaristas é organização: separe e prepare com antecedência todos os documentos necessários. Não apenas você evita o risco de cair na malha fina, como também pode terminar mais rápido a declaração e, consequentemente, receber mais rápido o valor de restituição, se esse for o seu caso.
Segundo Filipe Bandeira advogado e contador sócio da Fonteles & Associados, é preciso muita atenção para as deduções legais , como despesas médicas, plano de saúde, educação, contribuições previdenciárias e pensão alimentícia, que exigem a devida comprovação. "Para evitar problemas com a Receita Federal, o ideal é realizar um planejamento tributário ao longo do ano"", aconselha Bandeira.
Embora a correção da faixa de isenção - que segue em R$ 2.824 mensais - tenha beneficiado todos os contribuintes, independentemente do salário, a dedução é, na prática, vantajosa apenas para quem tem remuneração menor e possui poucos descontos legais a declarar com contribuição previdenciária, pensão alimentícia, dependentes, entre outros, alerta a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
Em termos simples, a dedução do Imposto de Renda é um mecanismo legal que permite reduzir a base de cálculo sobre a qual o imposto será calculado. Na prática, é possível diminuir o valor sobre o qual incidirá o imposto através das deduções. O resultado é um montante menor a pagar ou até um aumento do valor a restituir, a depender da faixa de renda e das fontes de rendimentos.
Para constar como dedutível, uma despesa precisa se enquadrar nas categorias estabelecidas pela Receita Federal. O valor declarado deve ser correspondente ao gasto real realizado. Daí, a importância de se guardar recibos e comprovantes ao longo do ano.
Confira:
Para o Imposto de Renda podem ser deduzidos os gastos com educação formal, como ensino fundamental, médio e superior, além de cursos de pós-graduação. Mas vale ressaltar que cursos extracurriculares, como de idiomas, não entram nessa lista.
Ou seja, se você ou um dependente tiver gastos com mensalidades escolares e universitárias, poderá abater esse valor da sua base de cálculo.
Tenha sempre em mente que para ser aceita essa dedução os dados das instituições precisam estar corretos. E mais, com os devidos comprovantes das despesas anexados. Existe um limite de dedução para essas despesas, que é atualmente de R$ 3.561,50 por ano.
Essa é uma das poucas categorias que não determina um limite de dedução. Isso significa que o valor integral de consultas médicas, exames, tratamentos de saúde e internações pode ser deduzido, desde que sejam devidamente comprovados. Despesas com planos de saúde, dentista e até com psicólogos ou terapeutas, se prestados por profissionais habilitados, também devem ser declaradas.
Para sua comprovação, é necessário ter em mãos os recibos e notas fiscais detalhando os serviços prestados, incluindo o CPF ou CNPJ do profissional ou da clínica, além dos dados do beneficiário do serviço (você ou um dependente).
Um ponto de atenção: para algumas despesas médicas, como medicamentos comprados em farmácias (exceto durante internação) e cirurgias de finalidade estética não se aplicam as deduções. A exceção para deduções no caso de cirurgias plásticas se aplica somente se existir recomendação médica ligada a prevenção ou recuperação de saúde.
Também não são dedutíveis despesas com remoção de tatuagem sem pedido médico, despesas médicas cobertas pela apólice de seguro, despesas médicas de acompanhantes, exames de DNA, gastos com qualquer tipo de teste ou remédio comprado em farmácias (mesmo com receita) e gastos com passagens e hospedagens no exterior em viagem feita para um tratamento médico.
Aqui também não há limite estabelecido para dedução. Se você já paga INSS na fonte, como empregado com registro em carteira de trabalho, saiba que essa dedução é automática e o valor será considerado pela Receita Federal.
Já para o profissional autônomo, os recibos de contribuição são imprescindíveis. Mas se você já fez os pagamentos ao longo do ano usando o carnê-leão, basta importar esses dados no programa da declaração anual ou checar se está tudo certo com suas anotações e o que ficou gravado automaticamente no sistema do Fisco pela declaração pre-preenchida.
Se você possui um plano de previdência privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), também pode deduzir essas contribuições da sua base de cálculo. O limite de dedução é de 12% da renda tributável. Além de garantir uma aposentadoria complementar futura, o contribuinte consegue reduzir o imposto a pagar no presente.
Mas muita atenção aqui. É necessário que o plano de previdência seja do tipo PGBL e que os pagamentos estejam devidamente comprovados para que a dedução seja válida. Vale destacar que no caso do PGBL, embora a dedução seja permitida, toda a quantia, tanto o principal aplicado quanto os rendimentos, é sujeita à tributação no momento do resgate.
Nos planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), embora não permitam dedução anual na declaração, o pagamento do imposto sobre o rendimento dessa aplicação ocorre lá na frente, no momento do resgate. Portanto, veja o que é mais vantajoso conforme seu planejamento financeiro.
Outro meio de reduzir a base de cálculo do seu IR é declarar dependentes. Entram nesse item o cônjuge (inclusive em relações homoafetivas); filhos, enteados, irmãos, netos ou bisnetos de até 21 anos. A idade aumenta para 24 anos em caso de o dependente cursar ensino superior ou técnico. E não há limite de idade para o dependente que for considerado incapaz física ou mentalmente sob a guarda judicial do contribuinte.
Pais, avós e bisavós também podem entrar como dependentes na declaração. Mas vale lembrar que os rendimentos dos dependentes cujos valores sejam caracterizados como rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual serão somados aos do declarante. Ou seja, a renda que o dependente obteve no ano anterior vai compor o montante sobre o qual será calculado o imposto devido.
Fica dispensado de declarar IR o dependente que conste na Declaração Anual apresentada por outra pessoa física, já que seus dados já estarão preenchidos naquele documento. Mas se o dependente possuir rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, aí terá de lançar uma declaração individualmente.
E o dependente deve ser declarado em apenas uma declaração, mesmo em casos de casamento ou união estável. Caso contrário, vocês dois podem ser convocados a prestar contas na Receita.
Saiba também que para se enquadrar nos critérios da Receita é essencial comprovar a dependência econômica, principalmente no caso de pais ou outros familiares mais velhos.
Existem outras despesas que podem ser deduzidas, como pensão alimentícia, para quem paga judicialmente.
Para quem recebe a pensão alimentícia, antes considerada rendimento tributável, desde o ano-base 2023 passou a ser entendida como um rendimento isento, seja qual for o valor recebido.
Há ainda despesas com a declaração do IR, como gastos com contador ou programas de declaração, desde que comprovados, que podem ser abatidos do valor final.
Doações, desde que atendam os requisitos legais, ajudam também a diminuir a conta final do IR. Doações para fundos municipais ou estaduais, bem como contribuições a programas de incentivo nacionais, podem deduzir em até 6% o imposto.
Saiba que essas deduções adicionais ajudam a reduzir ainda mais o valor a ser pago ou aumentar a restituição.
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