IOF: entenda as medidas anunciadas pelo governo para cumprir meta fiscal

Por Gustavo Boldrini, do Broadcast

São Paulo, 23/05/2025 - O governo federal anunciou ontem, junto do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, um pacote de medidas para ajudar a cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2025. As principais dizem respeito ao IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, cuja alíquota foi ajustada para algumas operações de seguros, crédito empresarial e câmbio.

A seguir, entenda as novidades anunciadas pela equipe econômica e quais ativos podem ser impactados por elas:

O que o governo anunciou?

As medidas anunciadas pela equipe econômica do governo ontem envolvem corte de gastos e aumento de arrecadação, tendo em vista a meta fiscal de 2025, que é chegar ao final do ano com equilíbrio entre as despesas e receitas do governo - isto é, déficit zero.

O Ministério da Fazenda anunciou um congelamento de gastos de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e mudanças nas alíquotas de IOF incidentes sobre seguros, crédito para empresas e operações de câmbio. Também havia sido anunciado um aumento do IOF para investimentos em fundos no exterior (offshore), mas a medida foi cancelada após repercussão negativa entre agentes de mercado.

A Fazenda estima um impacto positivo de R$ 20,5 bilhões na arrecadação do governo com as mudanças no IOF neste ano. Em 2026, esse montante deve subir para R$ 41 bilhões.

O que muda na previdência privada?

Planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência, como o VGBL, que eram isentos de IOF até então, passarão a ter cobrança de 5% do imposto para aportes mensais acima de R$ 50 mil. Para valores abaixo disso, a isenção segue vigente.

Segundo a Fazenda, a medida corrige uma distorção, o uso do VGBL como "investimento de baixíssima tributação especialmente para públicos de altíssima renda", e "preserva o investidor que realmente busca segurança previdenciária".

O que muda no câmbio?

O uso de cartões de crédito e débito internacional e cartões pré-pagos de viagem terão a alíquota de IOF unificada em 3,5%.

A alíquota cobrada sobre remessas de recurso para conta do contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie passarão de 1,1% para 3,5%. Neste caso, o governo justificou que haverá "unificação de alíquotas, com isonomia de tratamento" entre essas operações.

Medidas podem facilitar baixa de juros, diz secretário

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse ontem que as medidas devem apoiar o encerramento do ciclo de aumento da taxa básica de juros (Selic) e colaborar para uma redução dos juros em um horizonte "não tão distante".

"O conjunto dessas medidas tem um impacto relevante do ponto de vista fiscal, certamente vão gerar um aumento da credibilidade em relação ao cumprimento das metas fiscais, o que é positivo, tanto para o exercício 2025 quanto para o 2026, colabora com o trabalho do Banco Central", ele disse.

Segundo Ceron, o impacto positivo se dará em duas frentes: na arrecadação e a na desaceleração do crédito. Em outras palavras, a melhora da saúde fiscal do País, que é esperada pelas medidas, pode dar mais espaço para o Banco Central cortar os juros, uma vez que reduz riscos inflacionários e de descontrole das contas públicas.