Governo aumenta de 7 para 8 anos o prazo máximo do consignado do INSS

Por Eduardo Rodrigues e Giordanna Neves, do Broadcast

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a instrução normativa que aumenta de sete para oito anos, ou seja, de 84 para 96 meses, o prazo máximo das operações de crédito consignado para aposentados, pensionistas e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• O somatório de descontos no valor do benefício foi mantido em 45%, sendo no máximo de 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão consignado de benefício.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, explicou que foram feitas várias simulações pela Previdência e pelo INSS para adoção dessa nova medida. Segundo ele, a proposta é favorável ao tomador de crédito e ao sistema financeiro, já que o porcentual de inadimplência é próximo de 0%.

"A gente está facilitando a vida do cidadão para que, com mais prazo para pagar, ele diminua a dívida mensal. O que vai ter de facilidade é que vai ter prazo maior de pagar, não prazo maior da dívida", disse Lupi, em coletiva de imprensa, ontem, em Brasília.

O ministro rejeitou o argumento de que a medida fomenta o endividamento. Segundo ele, atualmente cerca de 90% do total dos beneficiários do consignado chegam no final do prazo já captando outro empréstimo, ou seja, continuam com o benefício.

Taxa do consignado versus Selic

Conforme decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), tomada em 9 de janeiro, o teto da taxa de juros no crédito consignado para beneficiários do INSS foi elevado de 1,66% para 1,80% ao mês.

Nos cálculos da Previdência, isso significa algo em torno 23,87% anual, o que fica bem acima da taxa Selic, hoje em 13,25%. Sendo assim, segundo Carlos Lupi, é impossível afirmar que a modalidade dá prejuízos aos bancos.

"Se você cobra 1,8% todo mês, ao final de um ano significa 23,8% e a Selic está em 13,25%. É impossível algumas afirmações de que dão prejuízo, a diferença é muito grande", disse Lupi.

Questionado sobre uma nova elevação no teto da taxa de juros no crédito consignado em meio às altas na Selic pelo Banco Central, o ministro respondeu que o INSS não tem vinculação direta com as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom). "Não temos e nunca tivemos vinculação direta com decisões do Copom. O Copom trata das taxas de juros do mercado comum. O mercado geral, por exemplo, não tem garantia de 99% que é desconto em folha, inadimplência próxima do 0,1%, que o consignado tem", afirmou.

O governo anunciou na última quarta-feira, 29/01, que trabalhadores do setor privado poderão usar o e-Social para contratar empréstimos consignados junto a bancos. Hoje, essas operações só são possíveis para quem trabalha em empresas com convênios com os bancos. Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, "é uma oportunidade para fazer o consignado privado decolar", ao prescindir dos convênios com as companhias.

No novo desenho do consignado que o governo prepara não haverá mais a necessidade da intermediação com a empresa empregadora. A contratação se dará numa espécie de leilão reverso. Pelo eSocial, no momento em que o empregado demonstra interesse no consignado, os bancos poderão elaborar propostas, que ficarão disponíveis para escolha de quem pretende contratar a operação.

• O consignado privado, também chamado "consignado do e-Social", é um dos pontos para a expansão do mercado de crédito pelo governo. A próxima reunião do CNPS está prevista para o dia 27 de fevereiro.