EUA travam lei de criptomoedas: o que muda para o investidor de Bitcoin?

Por Patrícia Queiroz, da Broadcast

São Paulo, 16/09/2026 - Parlamentares do Partido Democrata do Senado americano bloquearam ontem o avanço da Clarity Act, projeto de lei que pretende criar um marco regulatório federal para o mercado de criptomoedas.

A ideia da proposta é estabelecer regras mais claras sobre quais órgãos reguladores devem supervisionar os diferentes tipos de ativos digitais e quais seriam as obrigações das empresas que atuam nesse mercado.

A votação terminou apertada, com 49 a 50 votos contra o avanço do projeto. Na prática, o Senado votou para não invocar o procedimento de encerramento do debate sobre o tema, chamado de cloture , o que, tecnicamente, significa que a discussão sobre as disposições do projeto de lei continua.

Com isso, foi interrompido, ao menos por enquanto, um esforço apoiado pela indústria para estabelecer um conjunto mais uniforme de regras para o segmento cripto.

Na outra ponta, acredita-se que a lei possa gerar mais segurança jurídica para as exchanges, os emissores de tokens, os investidores e as instituições financeiras que pretendem atuar com ativos digitais.

O que está envolvido no bloqueio?

Embora alguns democratas sejam favoráveis à indústria das criptomoedas e apoiem a ideia de regulamentação, eles têm sido firmes na posição de que o projeto deve incluir fortes salvaguardas éticas para impedir que o presidente Donald Trump e sua família sejam favorecidos enquanto ele ocupa a Casa Branca.

"Queremos garantir que não aprovemos um projeto de lei que permita a Trump continuar a acumular bilhões de dólares em lucros enquanto famílias trabalhadoras em todo este país lutam para lidar com preços mais altos e uma economia que piora a cada dia", disse a senadora Elizabeth Warren, a principal democrata no Comitê Bancário do Senado.

O que acontece agora?

A analista de mercado cripto Noelle Acheson explica que já era esperado que a aprovação do Clarity Act não acontecesse antes das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, em novembro.

"Os mercados já estimavam as chances em cerca de 15% para que o projeto seguisse. De todo modo, teria sido esclarecedor ao menos chegar a uma versão final do projeto para ser votada", explica.

Segundo a especialista, isso não significa que o projeto esteja 'morto', mas o calendário torna sua aprovação agora improvável. Isso porque a partir da próxima semana, a atenção do Congresso americano se volta para as eleições de meio de mandato.

"Isso não significa que não haverá uma lei sobre a infraestrutura do mercado de criptomoedas. Muitos democratas apoiaram a Clarity Act e trabalharam intensamente para reduzir as diferenças entre os dois partidos, mas isso não deve acontecer tão cedo", avalia.

E o que muda para os investidores?

Para Thiago Sarandy, diretor-geral da Binance no Brasil, o Congresso americano deixou passar a oportunidade de fazer algo maior do que simplesmente regular uma classe de ativos: estabelecer a arquitetura jurídica da próxima geração dos mercados financeiros dos Estados Unidos.
Sem esse avanço, avalia, essa arquitetura continuará a ser definida gradualmente por reguladores, tribunais e, potencialmente, por outros mercados ao redor do mundo que vão avançar para estabelecer seus próprios padrões.

"A indefinição de leis claras para o mercado de ativos virtuais, em qualquer país, gera insegurança jurídica para instituições financeiras e preocupação para o contingente crescente de usuários ao redor do mundo. Consequentemente, há uma perda de oportunidade econômica potencial com a geração de renda e receita advinda da atividade deste setor", acredita o executivo.

No caso brasileiro, Sarandy lembra que o País já tem seu arcabouço regulatório em vigor. Entretanto, diz, a mesma insegurança pode surgir por aqui se as dúvidas sobre a aplicação prática das normas seguirem em aberto, referindo-se à lei nº 14.478/2022, que estabeleceu o marco legal do setor e o fato de que a regulamentação pelo Banco Central ainda está em desenvolvimento.

"São 29 milhões de brasileiros que já tiveram contato com cripto e empresas que precisam saber, com antecedência, o que se espera delas. É resolvendo isso, com diálogo e transparência, que o País consolida sua posição entre os maiores mercados de ativos digitais do mundo", completa.