Brasil Soberano: entenda a MP do governo para combater tarifaço dos EUA

Por Gustavo Boldrini e Equipe Broadcast

São Paulo, 13/08/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou há pouco Medida Provisória (MP) batizada de Brasil Soberano, cujo foco é conter os efeitos do tarifaço promovido pelo governo dos Estados Unidos contra parte dos produtos brasileiros.

A principal medida é um crédito de R$ 30 bilhões para atender os exportadores, junto de uma reforma no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O plano ainda prevê aumento de compras governamentais e a devolução de impostos por meio do chamado drawback .

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo "está passando a bola para o time da Câmara e do Senado", que terão um prazo inicial de 60 dias para avaliar a MP e torná-la lei definitiva.

"Não estamos anunciando reciprocidade, somos negociadores", disse Lula, reiterando, porém, que o governo Donald Trump "não quer negociar e está de bravata". "Meu time não tem medo de briga, mas antes vamos negociar", afirmou o presidente.

A seguir, entenda os principais pontos do plano e possíveis impactos sobre a economia e as contas públicas:

Crédito de R$ 30 bilhões

O principal ponto do plano de contingência é a criação de uma linha de crédito especial de R$ 30 bilhões para as empresas que mais serão afetadas pela sobretaxação do governo dos EUA.

O plano também traz uma mudança estrutural envolvendo medidas de crédito e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Com a MP, todas as empresas exportadoras passarão a ter acesso ao FGE, com prioridade às prejudicadas pelo tarifaço.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que algumas das medidas anunciadas terão fôlego até 2027, pois a reforma tributária, ao entrar em vigor, vai destravar as exportações "hoje impossíveis".

A MP também tratará das áreas de seguro e de crédito, que vão contar com fundos garantidores para que pequenos exportadores tenham acesso tanto a seguro quanto a crédito, disse Haddad.

Drawback e Reintegra

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, citou a suspensão, por um ano, do pagamento de tributos previstos no regime de drawback.

Esse incentivo fiscal consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Na prática, é uma medida para incentivar as vendas ao exterior, tornando os produtos brasileiros mais competitivos lá fora.

Alckmin também anunciou a ampliação do programa Reintegra para todas as empresas exportadoras, com devolução de até 3% do valor vendido. Para as micro e pequenas companhias, já contempladas pelo programa, o porcentual foi aumentado para 6%.

E o impacto fiscal?

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou esperar que seja "mínimo" o impacto do plano de socorro às empresas nas contas públicas.

"Estamos absolutamente conscientes que o impacto dele vai ser mínimo. Vai ser única e exclusivamente no limite do necessário para não deixar nenhuma companhia para trás", disse a ministra.

Quais setores serão mais afetados pelo tarifaço?

O tarifaço de 50% sobre diversos produtos brasileiros nos EUA, em vigor desde 6 de agosto, tem levado as companhias brasileiras a adotarem estratégias próprias de mitigação de efeitos, como o redirecionamento das exportações para outros países além dos EUA e aumento de preços.

Um dos setores que mais têm se preocupado com o impacto das sobretaxas é o de café. Ontem, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) afirmou ter intensificado a mobilização junto ao governo federal e parceiros internacionais para mitigar os prejuízos a esse mercado.

Outro segmento exportador que também tem sido fortemente afetado é o de moda, em especial roupas de praia. Reportagem do Estadão mostrou que, com o tarifaço, a taxação de produtos como biquínis e maiôs subiu de 24,9% para 74,9% - os EUA representam 40% das exportações brasileiras de moda praia.

A Associação Brasileira da Indústria do Vestuário (Abit) tenta reverter a medida, mas alerta para impactos imediatos e preocupação com os negócios futuros.

(Colaboração de Leandro Silveira, Flávia Said, Giordanna Neves