Bateu, levou? Entenda como o Brasil pode aplicar a Lei da Reciprocidade contra os EUA

Por Gustavo Boldrini e Isadora Duarte, da Broadcast

São Paulo, 29/08/2025 - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Brasil recebeu ontem autorização do governo federal para começar consultas e investigações tendo em vista uma possível aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, como reação ao tarifaço de 50% para diversos produtos brasileiros.

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia da autorização é "fazer andar" a formulação da resposta brasileira ao tarifaço. "Esse é um processo que é um pouco demorado. Eu não tenho pressa de fazer qualquer reciprocidade com os Estados Unidos. Tomei a medida porque nós temos que fazer andar o processo", disse mais cedo.

O governo vê o início do processo para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica como uma forma de pressionar o governo americano para a abertura das negociações, de acordo com apuração da Broadcast.

A ideia é manter o recado aos EUA de que existe a possibilidade de retaliação, mas tentar provocar a abertura de diálogo - o que ainda não ocorreu.

O que é a Lei de Reciprocidade Econômica?

A Lei de Reciprocidade Econômica foi regulamentada pelo governo federal em julho, após aprovação pelo Congresso. Ela autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações locais.

Uma das formas de adotar essas medidas é aquela que foi utilizada pelo governo: o Ministério das Relações Exteriores enviou os pleitos à Camex, que terá até 30 dias - prorrogáveis por mais 30 - para deliberar sobre o enquadramento dos pedidos e a possível aplicação de medidas.

Como o Brasil pode retaliar os EUA?

No início da sobretaxa, havia temor em parte dos setores exportadores sobre impactos negativos que uma reciprocidade traria para seus negócios, uma vez que muitos deles, em especial o industrial, dependem da compra de equipamentos dos EUA. Uma tarifa, portanto, encareceria os custos de produção.

Ao invés de aplicar tarifas contra os EUA, uma possibilidade levantada pelo governo anteriormente era a quebra - ou antecipação - de patentes de medicamentos e de propriedade intelectual. Também entrou no radar a regulamentação das big techs americanas, mas nada de concreto foi anunciado.

A Broadcast apurou que várias frentes de respostas são estudadas, mas tudo segue em aberto, uma vez que o governo ainda quer levar as negociações com os Estados Unidos ao extremo e esgotar a via diplomática.

A prioridade neste momento, segundo fontes, é retomar os canais de diálogo com o governo de Donald Trump, e a efetivação da reciprocidade segue sendo considerada pelo Planalto como um último recurso, caso as tratativas bilaterais não prosperem.