Por João Caires

Brasília, 02/06/2026 - O Ministério dos Transportes afirmou nesta terça-feira que tem atuado para "garantir" que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa cumprir plenamente com suas atribuições reguladoras por meio da garantia de orçamento para a agência.

O governo federal bloqueou cerca de R$ 8,3 bi do orçamento dos Ministérios e agências reguladoras de infraestrutura. A ANTT ficou sem R$ 57 milhões de seu orçamento e o Mtrans, sem acesso à R$ 1,718 bilhão.

"O Ministério tem atuado para preservar o orçamento da ANTT, de forma a garantir que a agência tenha plenas condições de trabalho para conduzir suas atividades regulatórias, técnicas e de acompanhamento dos projetos. Essa atuação é essencial para assegurar a continuidade da agenda de leilões, a qualidade das modelagens, a fiscalização dos contratos e a segurança jurídica necessária à atração de novos investimentos", afirmou em nota enviada à Broadcast .

A Pasta respondeu a reportagem sobre a possibilidade de seguir com a agenda de leilões e concessões rodoviárias planejados ainda para 2026 e o quando o bloqueio de orçamento poderia impactar essa agenda. "O Ministério seguirá mobilizado para cumprir o calendário de 2026."

A atenção do Ministério decorre do papel da ANTT na estruturação e fiscalização dos contratos de concessão rodoviária e ferroviária. A agência é responsável por análises técnicas, audiências públicas, acompanhamento de estudos de viabilidade, fiscalização contratual e preparação dos processos que serão submetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Restrições orçamentárias prolongadas poderiam afetar atividades de fiscalização de contratos, realização de inspeções em campo, elaboração de estudos técnicos e contratação de consultorias especializadas, etapas consideradas relevantes para a manutenção do cronograma de concessões e para o acompanhamento dos ativos já concedidos.

O bloqueio integra o esforço do governo federal para cumprir as metas do arcabouço fiscal.

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