figura de porco cofre quebrado recebendo moedas

Valores a receber: saiba como resgatar dinheiro esquecido em contas bancárias e evitar golpes

Publicado por: Broadcast Exclusivo

conteúdo de tipo Leitura4 minutos

Atualizado em

20/09/2024 às 16:51

Por Gustavo Boldrini, do Broadcast

São Paulo, 20/09/2024 - Em julho de 2024, cerca de 41 milhões de brasileiros pessoas físicas e quase 2 milhões de pessoas jurídicas possuíam R$ 8,59 bilhões esquecidos em contas bancárias, consórcio e outras instituições financeiras, segundo dados do Banco Central. Tratam-se de recursos de pessoas, vivas ou falecidas, e de empresas que simplesmente foram deixados para trás, e que podem ser recuperados pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) do BC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira (16) a Lei 14.973, que trata do fim gradual da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de pequenos municípios. O texto trata da reoneração desses setores a partir de 2025 e define fontes de compensação para essa renúncia fiscal do governo.

Uma dessas fontes são justamente os valores esquecidos nos bancos. O texto prevê que o Tesouro Nacional poderia se apropriar de valores esquecidos por mais de 25 anos nas instituições financeiras. A ideia é que o valor ajude o governo a cumprir a meta de déficit zero nas contas públicas deste ano, fortalecendo as receitas da União.

Antes que ocorra essa apropriação, a pessoa que tem valores esquecidos por mais de 25 anos em contas suas ou de familiares falecidos tem um prazo de 30 dias, contando da data de sanção da lei (16/09), para solicitar os valores aos bancos.
O Ministério da Fazenda informou que publicará um edital no Diário Oficial da União (DOU) com informações sobre esses valores que poderiam ser apropriados, mas, ainda assim, o recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito. Neste caso, também haverá um prazo de 30 dias depois da publicação do edital para que os cidadãos contestem esses valores. Se o caso for para a Justiça, o prazo será de seis meses.

  • Para saber se você ou sua empresa tem algo a receber, basta seguir o passo a passo:

Como saber se tenho dinheiro esquecido no banco?

Para saber se você ou sua empresa tem dinheiro esquecido no sistema financeiro, basta acessar a plataforma do SVR do BC.

Lá, basta inserir o CPF ou CNPJ seu ou da sua empresa, junto da data de nascimento ou da data de abertura da empresa, e verificar qual é o valor a receber e qual é a instituição financeira onde o dinheiro está.

Caso haja algum valor, será preciso acessar a conta gov.br, acessar "Meus Valores a Receber" e solicitar a recuperação do dinheiro.

Como recuperar valores de pessoa falecida?

No caso de uma pessoa falecida, o passo a passo será o mesmo. Porém, ao acessar a conta gov.br, o cidadão precisa selecionar a opção "Valores para Pessoas Falecidas".

Para receber o valor, é preciso ser herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal da pessoa falecida.

Evite golpes nos valores a receber

O BC ressalta que o único site onde é possível verificar valores a receber é o do próprio Banco Central, no link www.valoresareceber.bcb.gov.br. Todo serviço de consulta e solicitação dos valores esquecidos é gratuito, portanto, se alguém te cobrar algo para isso, desconfie.

Para evitar golpes, o BC prevê que, para pessoas ou empresas com valores a receber acima de R$ 100, a conta do gov.br precisará ativar o mecanismo de duplo fator de autenticação. Ativando essa funcionalidade, sempre que houver o acesso à plataforma gov.br será necessário inserir um código de acesso gerado no aplicativo gov.br do celular. Com isso, ainda que um golpista tenha acesso ao CPF e à senha da sua conta gov.br, ele não conseguirá acessar a conta sem esse código.

Além disso, o Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber, muito menos envia códigos para confirmar dados pessoais. Fique atento!

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