Marco legal do hidrogênio verde é aprovado: saiba quais setores podem se beneficiar

Por Gustavo Boldrini e Sandra Manfrini, do Broadcast

São Paulo, 05/08/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto o projeto de lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o hidrogênio verde. A Lei 14.948, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (03), cria incentivos tributários para estimular a produção de hidrogênio verde e descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

A aprovação do marco legal do hidrogênio pode beneficiar empresas do setor de energia e também a Petrobras, sob a ótica da oferta, uma vez que traz mais segurança para investir na produção deste combustível, avalia Daniel Cobucci, analista do BB Investimentos (BB-BI).

Isso vale, segundo ele, tanto para a modalidade "verde", que tem como base fontes renováveis, como para a "cinza", que utiliza combustíveis fósseis de menor pegada de carbono, como o gás natural.

Já do lado da demanda, o insumo pode ser usado nos setores de transporte, indústria pesada e no agronegócio, tendo reflexo em eficiência e redução de custos que podem ser contabilizados nos balanços dessas empresas de capital aberto.

"O setor de transportes deve se beneficiar, podendo passar a ter veículos movidos a hidrogênio, assim como a indústria pesada - como siderurgia, vidro e cimento - pode contar com o hidrogênio para substituir carvão e gás natural, por exemplo", diz Cobucci. Ele completa que no caso do agronegócio, há ainda a possibilidade de adoção de amônia verde para fertilizantes.

O analista prevê que nos próximos três anos o Brasil deve observar um aumento considerável nos investimentos na infraestrutura e pesquisa a respeito o hidrogênio verde.

"Depois, deve-se ter um incremento de escala, com as soluções ficando viáveis para mais setores, com consolidação e integração dessa matriz ao sistema energético ocorrendo em um prazo maior, a partir de algo como sete a dez anos", completa.

O texto diz que os incentivos tributários aos beneficiários do Rehidro terão vigência de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2025.

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O que foi vetado

O governo vetou os artigos 30 a 35 do projeto de lei, que tratavam da instituição do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com o objetivo de constituir fonte de recursos para a transição energética por meio de alguns incentivos fiscais a projetos do setor.

A Presidência da República justificou os vetos apontando que "os dispositivos contrariam o interesse público ao instituir incentivos que violam conceitos instituídos na legislação financeira e orçamentária", além de gerarem "imprecisões que conferem insegurança jurídica para implementação da estratégia de ampliação da oferta e produção do hidrogênio de baixo carbono".

Entidades do setor de energias renováveis afirmaram, em nota, que os vetos tiveram uma justificativa técnica por parte do governo e reforçaram a necessidade de que o PHBC seja rediscutido na Câmara a fim de acelerar os projetos de produção de hidrogênio verde no Brasil.

A alternativa, segundo as organizações, seria uma aprovação "com máxima urgência" do projeto de lei 3027/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT/CE), que foi apresentado na semana passada com o intuito de instituir o PHBC com um arcabouço jurídico mais estável.

"Rogamos então que sejam restituídos com a máxima urgência os dispositivos que tratam da concessão de crédito fiscal a projetos de hidrogênio de baixo carbono, através da rápida aprovação do PL 3027/2024", afirmam, em nota conjunta obtida pelo Broadcast , a Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV), a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica), a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a Associação Brasileira do Biogás (ABIOGÁS), a Associação Brasileira de Hidrogênio e Amônia Verdes (ABHAV) e a Associação Nordeste Forte.

Segundo as entidades, o marco legal do hidrogênio verde coloca o Brasil em uma posição privilegiada no mundo em relação a esse combustível, que é considerado por muitos como o "combustível do futuro" devido à sua baixa pegada de carbono.

"A nova Lei sancionada contribui significativamente com a criação de um marco regulatório estável e moderno". A nota cita ainda que diversos países "já adotaram ou estão implementando políticas públicas de incentivo à produção de hidrogênio de baixo carbono", como os Estados Unidos, o Japão e alguns países da Europa.

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