Governo endurece regras para publicidade de bets: veja novidades

Por Gustavo Boldrini, Flávia Said, Cícero Cotrim e Mateus Maia da Broadcast

São Paulo e Brasília, 10/07/2026 - O governo federal lança nesta sexta-feira duas portarias que endurecem as regras para a publicidade de casas de apostas, as bets, diante da crescente discussão sobre os efeitos nocivos do vício em apostas e o papel das propagandas nesse quadro.

Após o lançamento, previsto para hoje, as medidas devem entrar em vigor a partir do dia 17. As ações foram pensadas em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.

A seguir, veja as novidades, que foram anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan:

Advertência sobre efeitos nocivos das bets

A primeira medida obriga que as propagandas de bets sejam acompanhadas de advertências sobre potenciais efeitos nocivos da prática de apostar. Algo semelhante aos avisos nas propagandas e embalagens de cigarro.

Os modelos têm a mensagem “Ministério da Fazenda adverte:”, seguida pelas opções “apostar pode fazer você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência”, ou “aposta não é investimento”.

Restrições às propagandas de bet

A segunda portaria abordará as restrições no conteúdo das publicidades de casas de apostas. Dentre as medidas, está a proibição de utilizar comentários de especialistas que indiquem um verniz "técnico" à aposta - prática observada durante algumas transmissões da Copa do Mundo na Cazé TV que foi alvo de duras críticas.

• Também fica proibido vender as apostas como ganho de investimento ou qualquer tipo de solução financeira para os apostadores. Neste sentido, as propagandas também não poderão mostrar nenhum histórico de premiações que possa induzir apostadores ao jogo.

A publicidade das bets fica ainda proibida de procurar atingir crianças ou adolescentes, especialmente em redes sociais - hoje, as propagandas já possuem um disclaimer indicando que as apostas são proibidas para menores de 18 anos.

"Todos os veículos, todos os canais da TV, do rádio, da internet, todos estão sujeitos a essas regras. Qualquer e todo comentarista que for fazer um comentário sobre bet está proibido de induzir as pessoas a jogarem, por exemplo, dando uma opinião pessoal", afirmou o ministro da Fazenda.

Governo já derrubou 56 mil bets ilegais

Durigan também revelou que o governo já derrubou 56 mil sites, aplicativos e plataformas de bets que operavam de forma ilegal no País. Além disso, quase mil perfis de influenciadores foram removidos de redes sociais, e quase 1 milhão de pessoas optaram pela autoexclusão, ou seja, elas mesmas pediram para ser desligadas do sistema.

"Essas informações que as empresas de apostas têm fornecido ao Ministério da Fazenda estão sendo compartilhadas, sempre com todo o cuidado do devido processo, com as demais autoridades e têm permitido a gente deflagrar operações no País de responsabilidade a quem descumpre as nossas regras", afirmou o titular da Fazenda.

Ele também frisou que está sendo cumprida uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acessarem essas plataformas de apostas. Segundo Durigan, essa decisão barra o acesso de dezenas de milhões de pessoas às plataformas.