Novo título de renda fixa com isenção de IR, LCD tem lei sancionada

Por Eduardo Rodrigues, Francisco Carlos de Assis e Luana Pavani do Broadcast

Brasília, 29/07/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei 14.937/2024, que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Assinada na sexta-feira, 26, a sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

A LCD garante isenção de imposto de renda a quem adquirir o título, e os bancos públicos de desenvolvimento poderão emitir até um limite de R$ 10 bilhões anuais por instituição com o papel. Nas contas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), isso vai gerar um crédito de 1% a 1,5% mais barato. Além do BNDES, os emissores podem ser bancos regionais de fomento.

A LCD compõe o mix de instrumentos de crédito que o BNDES detém para o setor produtivo, no momento em que a indústria demanda mais recursos para a nova política industrial lançada pelo governo.

Assim como no caso de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), a LCD terá o benefício da isenção de IR para a pessoa física; já o investidor pessoa jurídica pagará a alíquota de 15% de imposto. O objetivo do título, segundo o BNDES, é garantir recursos para o financiamento de longo prazo para impulsionar o desenvolvimento da economia brasileira.

"Trata-se de uma solução consistente do governo do presidente Lula para garantir o investimento no desenvolvimento do país. A participação de uma instituição sólida e transparente como o BNDES garantirá um selo de qualidade à LCD, tornando-a uma aplicação segura para pessoas físicas e jurídicas", afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Quando fala em transparência, Mercadante se refere a um aspecto dentro do projeto da criação da LCD que é a publicação anual de relatórios com a prestação de contas, contendo os projetos apoiados, os recursos investidos e a avaliação de impacto.

A lei sancionada também permite a diversificação das taxas de juros utilizadas para remunerar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de modo que o BNDES poderá oferecer outras taxas diferenciadas da TLP, para que os clientes, em particular as micro, pequenas e médias empresas, possam escolher o custo mais adequado da linha de crédito, como explica o BNDES. O banco também poderá utilizar operações de repasse interfinanceiro como lastro para emissão de LCA, o que pode ampliar a capacidade de financiamento em cerca de R$ 5 bilhões ao ano a partir de 2025.

Repercussão

Autora do pleito junto ao governo federal para a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) comemorou a sanção presidencial sem veto da lei que cria o instrumento financeiro para o setor produtivo. "A Letra de Desenvolvimento foi um pleito da Fiesp que participou ativamente na elaboração do projeto. Acreditamos que a LCD poderá se tornar em um importante instrumento de financiamento para a indústria, promovendo o desenvolvimento econômico e social de nosso País", diz em nota a entidade representativa da indústria paulista.

Já a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) avalia que a LCD complementa os instrumentos de apoio financeiro para desenvolvimento de setores estratégicos da economia. Segundo o presidente da Abimaq, José Velloso Dias Cardoso, é uma alternativa específica para captação de recursos financeiros destinados a apoiar o processo que o governo chamou de neoindustrialização.

"Trata-se do Plano Nova Indústria Brasil - NIB, que visa recolocar o setor industrial como atividade principal e indutor do crescimento da economia", disse Velloso. De acordo ele, a existência de financiamentos de longo prazo a custos compatíveis é fundamental para o desenvolvimento da indústria que vem perdendo produtividade pela falta de investimentos em modernização do seu parque fabril.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, é fundamental para a indústria reduzir seus custos e aumentar sua competitividade. "Entendo que essa sanção reforça o compromisso do País em tornar possível projetos inovadores industriais, que buscam o desenvolvimento sustentável, e facilitará a captação de crédito pela indústria, a um custo menor, o que é fundamental numa economia tão competitiva e globalizada", declarou.