Novas regras contábeis do IFRS 9 para bancos entram em vigor em janeiro: entenda o que muda

Por Fabiana Holtz, Francisco Carlos de Assis, Cícero Cotrim e Matheus Piovesana, do Broadcast

São Paulo, 11/12/2024 - A IFRS 9, uma série de normas contábeis internacionais introduzidas em 2018 para padronizar o armazenamento de dados fiscais das instituições financeiras, entra em vigor para os bancos brasileiros a partir de janeiro de 2025.

Ao mudar a metodologia de cálculo de pontos como as provisões para devedores duvidosos (PDD) e créditos fiscais sobre perdas com inadimplência, a medida é vista como um marco regulatório para o setor financeiro.

Na avaliação de Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o novo padrão será um marco regulatório de grande relevância, que modernizará e alinhará o setor bancário às melhores e mais avançadas práticas internacionais.

"É importante mencionar o acerto da estratégia de implementação faseada do IFRS9, como proposto pelo Banco Central do Brasil, o que evita um custo operacional excessivo e mitiga potenciais implicações tecnológicas severas", acrescenta Sidney.

Mas, na prática, o que é a IFRS 9 e como essa mudança deve afetar os balanços dos bancos e instituições financeiras? Veremos a seguir:

O que é a IFRS 9 na prática?

Criada após a crise de 2008 pelo International Accounting Standards Board (IASB), a IFRS 9 introduziu novos padrões para medir a deterioração de ativos financeiros.

Segundo relatório da PwC, nela foi definido um novo modelo de classificação e mensuração desses ativos e se criou uma abordagem específica para contabilidade de hedge - estratégia contábil utilizada por empresas que desejam eliminar ou reduzir volatilidade nos resultados - ou no patrimônio decorrente de operações de hedge.

Em resumo, a IFRS 9 padronizou critérios para a gestão do risco de crédito das empresas. Isso se dá a partir da integração dos processos de concessão, precificação, gestão do capital e provisionamento desse risco.

A ideia é que a contabilidade das empresas reflita de maneira mais próxima a realidade econômica dos ativos financeiros em seus números, ao determinar integração e consistência entre os processos de concessão de crédito e provisionamento.

Quais são os possíveis impactos das mudanças da IFRS 9?

O principal impacto das mudanças que passarão a vigorar em janeiro na IFRS 9 devem se dar nas provisões para devedores duvidosos, item contábil dos balanços dos bancos que são designados pela sigla PDD.

Trata-se de valores que os bancos e instituições financeiras separam para cobrir possíveis calotes em financiamentos e empréstimos. Com isso, ela serve para gerenciar o risco de inadimplência dos clientes.

Declarações recentes do Banco Central apontam que os novos conceitos e critérios contábeis que serão aplicados a instituições financeiras em 2025 podem criar um "aumento significativo" de provisões em muitas entidades, mas não representam um risco para o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Em relatório sobre o assunto, a Fitch Ratings também avalia que a alteração prevista pelo novo regramento exigirá o reconhecimento mais precoce de perdas de crédito para algumas classes de ativos, podendo gerar um provisionamento inicial mais elevado pelos bancos e instituições financeiras.