Nova letra de crédito de desenvolvimento (LCD), ligada ao BNDES, vai a debate no Congresso

Por Luana Pavani e Luci Ribeiro, do Broadcast

São Paulo, 12/01/2024 - Em breve, uma nova letra de crédito pode surgir como alternativa de investimento. É a LCD - Letra de Crédito ao Desenvolvimento, um novo título incentivado proposto pelo governo, que funcionaria nos moldes das LCIs, para financiamento imobiliário, e LCAs, para o agronegócio.

De acordo com o BNDES, a criação da LCD pode adicionar R$ 10 bilhões ao ano em financiamentos a projetos estruturantes e reduzir taxas para os tomadores de crédito. Além disso, contribuirá para diminuir a dependência do Banco em relação aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O governo federal encaminhou no final de dezembro ao Congresso o texto de projeto de lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera também a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, que, entre outros pontos, instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP).

Essa lei também dispõe sobre pontos como remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do FAT e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES.

Como será a LCD?

Ainda não há LCDs à disposição no mercado, mas a ideia é que esse instrumento seja uma alternativa de captação ("funding", em inglês) para o BNDES e outros bancos de desenvolvimento estaduais.

O texto do projeto, com o número PL 6235/2023, está na Câmara dos Deputados, aguardando despacho desde 26 de dezembro. Conforme a proposta, a emissão de LCDs fica limitada a R$ 10 bilhões de reais por ano, por instituição emissora, que são bancos de desenvolvimento ou o próprio BNDES, a partir de 2024.

A remuneração poderá ser por variação de índice de preços ou taxa de juros pós-fixada referenciada à taxa DI Over ou à taxa Selic.

Para pessoa física será isenta de tributação, e para pessoa jurídica incidirá imposto de 15%. A distribuição pública de LCD seguirá as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O texto não traz detalhes sobre para quais tipos de projetos os recursos captados pela LCD serão dirigidos. Mas diz que os projetos apoiados pelas LCDs deverão ser apresentados em relatório anual pela instituição emissora, e sua aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Em comunicado, o banco de fomento diz que a proposta do novo título se insere no contexto de medidas estratégicas "para impulsionar investimentos no País, em linha com o Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a Nova Política Industrial e o Plano de Transformação Ecológica."

O que é TLP?

A Taxa de Longo Prazo (TLP) vem sendo usada, desde 2018, como referência de custo para empréstimos do BNDES com recursos do FAT. A taxa está associada ao índice de inflação oficial do País, o IPCA, e ao custo do título da dívida pública (NTN-B de cinco anos), sendo apresentada como a variação da inflação mais um prêmio (spread). Para contratos assinados em janeiro de 2024, por exemplo, a TLP está em IPCA + 5,60% ao ano.

A TLP apresenta volatilidade por estar associada à taxa de inflação (IPCA), explica o BNDES, que propõe maior flexibilidade para os tomadores de crédito. A proposta encaminhada ao Congresso prevê alterações na metodologia de uso da TLP e introdução de novas taxas, como a Selic e taxas pré-fixadas.

"Com a proposição deste Projeto de Lei, o presidente Lula reafirma o protagonismo do BNDES como agente fundamental do desenvolvimento brasileiro. Além da possibilidade do aumento do funding, poderemos utilizar taxas diferenciadas da TLP, sem a criação de qualquer subsídio. Com isso, será possível, por exemplo, uma atuação mais atrativa para o fomento às micro, pequenas e médias empresas, gerando mais emprego e renda", afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por meio de nota.