Isenção de LCI e LCA pode mudar? Saiba o que dizem governo e especialistas

Por Patrícia Queiroz, da Broadcast

São Paulo, 29/10/2026 - Quem investe em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) pode estar acompanhando um novo burburinho que tem ganhado força no mercado: a possibilidade de cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos atualmente isentos.

Embora a proposta esteja fora do foco do governo neste momento, conforme apurou a Broadcast , a discussão giraria em torno de investimentos como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e o do Agronegócio (CRAs), além de debêntures incentivadas.

Especialistas destacam que os efeitos dependeriam das regras adotadas, inclusive sobre a eventual preservação das aplicações já realizadas. Veja mais a seguir:

Fora de foco

Conforme apurou a Broadcast , está fora de foco atualmente a possibilidade de cobrar IOF sobre títulos isentos. Vale lembrar que o imposto tem caráter regulatório e pode ser alterado por decreto presidencial, sem precisar passar pelo Congresso Nacional.

Há pouco, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, disse que qualquer medida sobre títulos isentos tem que ser feita com cuidado para não ter efeito perverso e que não há nenhuma específica sendo discutida para taxar LCAs e LCIs, por exemplo, atualmente.

"A questão desses títulos isentos, o Tesouro sempre comentou que seria muito importante que eles tivessem uma correlação para que mantenham uma melhor eficiência no mercado e menos distorções. Então a gente é a favor de haver uma isonomia entre esses instrumentos para que se tenha um mercado mais eficiente", afirmou Leal.

O secretário reforçou ainda que essa discussão deve acontecer em algum momento, mas que não há qualquer medida de seu conhecimento relacionada a isso em estudo agora. "Até hoje, discussão de fato para você endereçar alguma medida não há, mas debater sobre o tema, sempre", completou.

Como uma eventual cobrança de IOF afetaria os investimentos?

A gestora RB Asset defende que eventuais mudanças na tributação de ativos hoje isentos respeitem a isonomia entre essas modalidades, com tratamento tributário equânime entre instrumentos do mercado bancário e de capitais para evitar distorções na alocação de recursos e a migração de investimentos motivada exclusivamente por diferenças fiscais.

Em nota à Broadcast , a gestora também ressaltou o papel das debêntures incentivadas no financiamento de projetos de infraestrutura, ao direcionar recursos privados para investimentos de longo prazo. "O instrumento movimenta centenas de bilhões de reais e conta com a participação de investidores de varejo, principalmente pessoas físicas", afirmou.

Já Camilo Cavalcanti, gestor de portfólio da Oby Capital, acredita que essa eventual cobrança de IOF seria uma forma de o governo tentar reduzir o volume de subsídios a esses veículos sem alterar diretamente as isenções de Imposto de Renda (IR).

"Recorrer a um decreto para alterar a cobrança de IOF não é o caminho mais adequado, pois pode interromper, ao menos temporariamente, os canais de captação de recursos por empresas desses setores, como as de infraestrutura. Sem preparação e anúncio prévio, o planejamento dos emissores fica comprometido", avalia Cavalcanti.

Na mesma linha, Fábio Murad, consultor da Wiser Asset, explica que, atualmente, a isenção permite que LCIs e LCAs ofereçam retornos líquidos competitivos mesmo com remunerações brutas inferiores às de aplicações tributadas.

"Uma eventual cobrança de IOF reduziria essa diferença, dependendo da alíquota e da forma de incidência, e poderia levar investidores a exigir taxas maiores", avalia, reforçando ainda que hoje, a vantagem tributária desses títulos permite que os emissores captem recursos a custos mais competitivos, enquanto os investidores encontram alternativas de renda fixa com rentabilidade líquida atrativa.

Para o especialista é fundamental avaliar se o benefício fiscal com o recolhimento desse imposto sobre títulos isentos no curto prazo não poderia gerar custos econômicos maiores no futuro, especialmente pela redução dos investimentos, da atividade econômica e da própria capacidade de arrecadação.

"Nesse contexto, previsibilidade, segurança jurídica e regras claras são fundamentais para preservar a confiança dos investidores e o fluxo de capital de longo prazo", defende.

(Colaboraram Célia Froufe e Jean Mendes)