Fim da pensão atrasada? Senado vota projeto que cria o Pix Pensão Alimentícia

Por Patrícia Queiroz e Francisco Carlos de Assis, da Broadcast

Embora não haja um levantamento oficial sobre o número de pensões alimentícias que estão atualmente em atraso no País, a inadimplência é considerada um problema crônico pela Justiça brasileira, gerando milhares de ações de execução todos os anos. Ao que tudo indica, é uma situação que pode mudar.

Isso porque avança no Congresso o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria o chamado Pix Pensão Alimentícia. Está prevista para hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, votação da pauta.

Na prática, trata-se de um mecanismo que poderá automatizar o pagamento da pensão, permitindo a busca e o bloqueio recorrente de recursos em contas de pais e mães inadimplentes por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que conecta o Judiciário ao Banco Central (BC) e às instituições financeiras.

Veja o que está em jogo a seguir:

A ideia do chamado Pix Pensão Alimentícia foi levada ao gabinete da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) pela economista Luiza Rodrigues e visa uma causa social e humanitária: o aumento do bem-estar de milhões de crianças em estado de abandono no País.

Na elaboração do PL, a economista inseriu a utilização do Sisbajud, ferramenta eletrônica que conecta o Poder Judiciário brasileiro ao BC e aos bancos.

A finalidade sistema é permitir que juízes localizem valores em contas correntes, poupanças e aplicações em ativos financeiros e determinem os bloqueios e penhoras para o pagamento de dívidas judiciais.

Se aprovado, o Pix Pensão Alimentícia usará o Sisbajud para localizar valores nas contas e aplicações de pais e mães que abandonam os filhos ou mesmo se negam a pagar a pensão a essas crianças.

Varrendo as contas

"Muitos juízes ordenam a 'teimosinha', que é uma ordem judicial diária até achar o valor na conta, porque, na imensa maioria das vezes, o devedor rapa a conta antes da penhora", explicou Luiza Rodrigues à Broadcast .

Neste caso, de acordo com ela, a "teimosinha" vai varrer a conta dos pais ou mães que deixam de cuidar dos filhos até achar o valor necessário para o acerto da pensão e, se o valor não for encontrado, a justiça poderá penhorar outros bens dos devedores.

"Na prática, se o executado não tiver dinheiro na conta, vai haver penhora recorrente sem necessidade de nova petição. Isso vai revolucionar a pensão alimentícia usando uma tecnologia bancária e um sistema já consolidado", disse a economista, ressaltando que nenhum país do mundo tem um sistema como esse. "Será o uso mais legal do SFN. Tecnologia a favor da criança mais vulnerável, aquela que o genitor abandonou", comemora Luiza.

A deputada Tábata Amaral, que encampou a ideia da economista, também comemorou por meio de uma postagem em sua conta no Instagram a aprovação do PL na CCJ da Câmara dos Deputados, em setembro de 2025, quando foi remetido para apreciação do Senado.

"Esse projeto é extraordinário. Eu tenho muito orgulho dele e sei que ele vai fazer muita diferença para milhares de mães de crianças de famílias brasileiras. A ideia, trazida pra gente pela economista Luiza Rodrigues, vai usar uma tecnologia brasileira genial, o PIX, para garantir que nenhuma criança mais vai ficar sem sua pensão alimentícia", disse a parlamentar.

Vale lembrar que, se aprovado hoje pela CCJ, o projeto de lei ainda precisa ser votado no plenário, pelos senadores. Caso não haja qualquer alteração - que o retornaria para a Câmara - segue para sanção presidencial.