Fim da linha para a Oi: quem investiu na empresa pode recuperar o dinheiro?

Por Gustavo Boldrini e Circe Bonatelli, da Broadcast

São Paulo, 26/08/2026 - Após nove meses suspensa, a falência da Oi foi confirmada pela Justiça do Rio de Janeiro ontem, dando um fim definitivo ao processo de desmonte da antiga "super tele nacional", iniciado dez anos atrás.

Na decisão, a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a companhia não gera mais receita significativa com as suas operações remanescentes, e que o grosso dos recursos advém apenas da venda de ativos. Além disso, os desembargadores concordaram que o plano de recuperação judicial da tele vinha sendo descumprido.

A falência da Oi já havia sido decretada em novembro do ano passado, mas uma liminar obtida por Bradesco e Itaú Unibanco, dois dos bancos credores da empresa, suspendeu os efeitos da falência e manteve o processo de recuperação judicial que estava ocorrendo. Mas, com a decisão desta semana, não há mais volta.

"Na recuperação judicial, tenta-se reorganizar a empresa para que ela continue funcionando e volte a ser saudável. Na falência, o foco passa a ser outro: preservar o valor que ainda existe, vender os ativos de forma organizada e pagar os credores na ordem prevista em lei", explica Armin Lohbauer, advogado especialista em Contencioso Cível do escritório Barcellos Tucunduva, diferenciando a falência da recuperação judicial.

A seguir, entenda o que a falência da Oi representa tanto para clientes quanto para quem tinha ações da empresa (OIBR3 e OIBR4) listadas na Bolsa:

Como ficam os clientes da Oi?

A decisão da Justiça fluminense prevê a continuidade dos serviços da Oi para aqueles clientes que ainda possuem algum tipo de produto da companhia. Segundo o advogado Armin Lohbauer, haverá um processo de transição organizada dos produtos e serviços da Oi para outras empresas.

"Essa transição terá de ser feita de forma organizada, conforme cada serviço, contrato e ativo, sob acompanhamento da Justiça e da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Nos mercados em que há concorrência, o próprio Ministério das Comunicações já sinalizou que outras operadoras poderão assegurar a continuidade dos serviços", afirma.

O advogado Erico Carvalho, sócio do escritório Erico Advogados e especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, ressalta que não há a decisão sobre uma companhia em específico assumir os serviços remanescentes da Oi.

"O risco real não é a decisão de desligar a rede, e sim a falta de caixa para honrar os fornecedores durante a transição, problema que já provocou interrupções pontuais neste ano", diz o especialista.

Hoje, sobraram dentro da Oi apenas as subsidiárias de call center e manutenção de redes - que também acabaram indo à lona - e o seu braço de conectividade e tecnologia para empresas, a Oi Soluções.

Como ficam os acionistas da Oi?

A B3 suspendeu a negociação dos valores mobiliários da Oi a partir do pregão de 25 de agosto, diante da confirmação da insolvência da companhia. A ação ordinária (OIBR3) finalizou em R$ 0,10, enquanto a preferencial (OIBR4) marcava R$ 0,50 no seu último dia de negociações.

A decisão teve fundamento na regra que prevê a suspensão das negociações de uma empresa pela Bolsa brasileira, diante de indícios de insolvência do emissor. E como ficam os acionistas? A situação é complexa, como explica o advogado Erico Carvalho.

"Quem comprou ações é sócio da companhia, e não credor. Na falência, os credores recebem primeiro, e apenas um eventual saldo remanescente ao final poderia gerar algum valor residual para os acionistas. Com passivo superior a R$ 44 bilhões e patrimônio líquido negativo de R$ 22,6 bilhões, essa hipótese é hoje extremamente remota", explica.

Vale ressaltar que os acionistas somente receberiam algum valor após a falência caso, uma vez vendidos os ativos e pagos os credores, ainda houver algum tipo de patrimônio remanescente.

"Diante de um patrimônio líquido negativo superior a R$ 22 bilhões e do tamanho do passivo da Oi, essa possibilidade, na prática, parece bastante remota", avalia o advogado Armin Lohbauer.

Por que a Oi faliu?

Criada em 2008 após a fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom, a Oi nasceu com o objetivo de se tornar uma "campeã nacional" no mercado de telecomunicações, que era dominado pelas multinacionais Vivo, Claro e TIM.

Entretanto, problemas de gestão, crescimento acelerado e aquisições mal sucedidas fizeram a dívida do grupo explodir ao longo do tempo, e levaram a empresa a pedir sua primeira recuperação judicial em 2016, quando tinha cerca de R$ 65 bilhões em dívidas. Essa primeira etapa só foi concluída em 2022. Mas, sem sanar definitivamente os problemas no caixa, um novo processo de recuperação foi iniciado em 2023.

A Oi vendeu mais de R$ 20 bilhões em ativos desde 2016, incluindo as operações de internet móvel, banda larga fixa, telefonia fixa, TV por assinatura e redes de fibra ótica. No entanto, o desmonte da empresa não foi o suficiente para sair da pior situação de sua história, que culminou na falência.

A Pimco, credora e ex-acionista controladora da Oi, teve decretado arresto de bens e direitos sob indícios de que teria utilizado a posição de controle da Oi para cometer atos ilícitos e obter vantagem indevida.

Agora, ainda há dúvidas sobre o futuro dos contratos da Oi Soluções. A Justiça precisará decidir também como será feito o pagamento dos credores com o que sobrou da Oi. Como há mais passivos do que ativos, o tema ainda deve alimentar disputas judiciais, segundo apurou a Broadcast.