Desenrola: entenda como funciona o programa para renegociar dívidas a partir de R$ 100

Por Luana Pavani, do Broadcast

São muitos os brasileiros enrolados em dívidas. Mesmo que em baixo valor, ficar endividado dá muita dor de cabeça e pode resultar em nome sujo no mercado. Para estimular a renegociação de dívidas bancárias de cerca de 70 milhões de brasileiros, o governo federal lançou o programa Desenrola Brasil - Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes.

A partir de 17 de julho tem início o programa, cuja primeira etapa contempla cerca de 30 milhões de pessoas. Quem tem dívidas bancárias de até R$ 100 não vai mais ter restrições de crédito. Se a pessoa não tiver outras dívidas, poderá voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel - lembrando que não é perdão de dívidas. A expectativa do governo é de que a desnegativação de dívidas de até R$ 100 possa beneficiar 1,5 milhão de pessoas. A primeira fase do programa também prevê adesão de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil com dívidas em banco, perfil da faixa 2 do programa. Os da faixa 1 ficaram para setembro, de acordo com o Ministério da Fazenda.

A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária. Acompanhe a seguir os principais pontos do Desenrola.

Quais as características da faixa 1?

A faixa 1 do Desenrola abrange devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As operações de crédito contratadas no âmbito do Desenrola Brasil na faixas 1 estarão isentas de pagamento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A faixa 1 é para renegociar dívidas de até R$ 5 mil por devedor.

Pode participar pessoa física que tenha dívidas contraídas entre 2019 e 2022, que continuem ativas, na faixa 1, com renegociação na Plataforma Operadora, a partir de setembro.

As dívidas renegociadas poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00 e juros de até 1,99% ao mês. O credor poderá escolher a instituição financeira habilitada no programa para realizar o financiamento de sua dívida.

As operações financiadas pelo Desenrola no Faixa 1 contarão com garantia de 100% do capital, com atualização pela taxa Selic, e garantia pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), criado especialmente para operacionalização do programa.

Quais as características da faixa 2?

A faixa 2 do programa Desenrola contempla pessoas com renda até R$ 20 mil e dívidas sem limite de valor, negativadas até 31 de dezembro de 2022. Para essa categoria, são os bancos que oferecem a possibilidade de renegociação das dívidas diretamente com os clientes. Esse benefício não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações.
Na faixa 2, as renegociações devem ser feitas diretamente entre bancos e clientes, a partir de 17 de julho de 2023.

Qual o cronograma do Desenrola?

Inicialmente, a previsão era de que o programa começaria em setembro, mas o governo antecipou para julho. As primeiras operações vão abranger a faixa 2 do programa, que é voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

Em setembro será atendida a faixa 1, para pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. No Desenrola Faixa 1 não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

A habilitação de agentes financeiros no programa para a faixa 1 será realizada por meio de funcionalidade na plataforma da entidade operadora. Essa plataforma ainda está em construção e deve ficar pronta só em setembro.

Mais informações estão na lista de Perguntas e respostas do site do Ministério da Fazenda.