A gasolina vai ficar mais barata? Entenda o projeto do governo para reduzir preços

Por Gustavo Boldrini, da Broadcast

O governo federal enviou ontem ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar (PLP) que busca permitir que receitas extraordinárias com o petróleo sejam utilizadas para reduzir impostos sobre combustíveis - gasolina, etanol, diesel e biodiesel.

Na prática, a medida busca diminuir o preço nas bombas e evitar uma disparada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mas alguns especialistas alertam para a legalidade da medida, apontando que ela pode abrir um precedente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A seguir, entenda detalhes do projeto, as controvérsias da proposta e de que forma ela poderá reduzir o preço dos combustíveis nos postos:

O que é o PLP 114/2026?

O PLP enviado ontem pelo governo à Câmara permite que valores extras arrecadados com o petróleo bruto, como royalties, dividendos e venda da commodity, sejam utilizados para compensar um corte dos tributos PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina, o diesel, o etanol e o biodiesel.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ontem que "a expectativa do governo é fazer redução parcial dos tributos em gasolina e etanol de forma temporária, por cerca de dois meses, limitada às receitas extraordinárias e dependente da duração da guerra no Oriente Médio".

O PLP foi enviado em regime de urgência ao Congresso, ou seja, tramitará de forma mais rápida, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. Caso a proposta seja aprovada, as reduções dos impostos poderão ser implementadas pelo governo via decreto.

Como a medida reduzirá os preços dos combustíveis?

No caso da gasolina, por exemplo, os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) são responsáveis por cerca de 12% do preço final na bomba dos postos, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Ou seja, o corte de impostos federais ajudaria a frear o movimento de alta dos combustíveis, que decorre da recente disparada do petróleo diante da guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã e dos bloqueios de navegação pelo Estreito de Ormuz.

O que dizem os críticos à medida?

A medida, no entanto, tem sido alvo de questionamentos por alguns especialistas. É o caso de Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, que aponta uma abertura de precedente em relação ao artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que manda compensar novas renúncias fiscais com aumento de tributos - em tese, não permitindo o uso das receitas com petróleo para isso.

Para o economista da 4intelligence, Renan Martins, a proposta representa uma ideia em que, a princípio, a renúncia de impostos é certa, mas a compensação pode ser incerta.

Ele avalia que não ficou claro, pelo que foi divulgado até agora pela equipe econômica, como funcionará a compensação. Se for baseada numa projeção, em vez de uma arrecadação extra já apurada, poderá haver alguma frustração ou compensação apenas parcial.

O ministro Dario Durigan garantiu que o corte de impostos será limitado pelas arrecadações adicionais com o petróleo, e nada mais que isso. "O importante é que nós vamos manter esse compromisso de que o que a gente perceber de arrecadação adicional, esse é o limite que nos dará condição de flexibilizar e reduzir a tributação", afirmou.

Durigan reforçou ainda o argumento do governo de que o Brasil está com condições adequadas para reduzir os efeitos do conflito no Oriente Médio na comercialização de combustíveis derivados do petróleo.

Defasagem da gasolina atinge 60%, diz Abicom

Nas refinarias da Petrobras, que abastecem cerca de 70% do mercado de combustíveis, a defasagem do preço da gasolina atingiu 65% em relação ao mercado internacional no fechamento desta quinta-feira, acendendo a luz amarela em relação ao abastecimento do combustível, já que cerca de 10% do suprimento depende de importação.

Se a Petrobras quisesse alinhar o valor da gasolina local ao mercado internacional, o aumento poderia ser de até R$ 1,64 o litro, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).