Taxação 'BBB' eleva JCP e imposto sobre bets em 2026: entenda o projeto

Por Gustavo Boldrini, Flávia Said e Pepita Ortega, da Broadcast

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, por 310 votos a 85, o texto principal do projeto de lei complementar (PLP) 128/2025, que reduz benefícios fiscais de diversos setores em 10% e recupera pontos da chamada "taxação BBB" - que inclui os bancos, as casas de apostas (bets) e bilionários. O PL segue agora para análise do Senado.

Além da redução de benefícios fiscais, há um aumento da tributação sobre os juros sobre capital próprio (JCP), as bets e as fintechs. Entenda a seguir os impactos do projeto, que visa possibilitar o cumprimento da meta fiscal de 2026, e quais serão as mudanças efetivas:

Qual é o impacto fiscal do PL?

Segundo técnicos da Câmara, o impacto total positivo estimado com o projeto para 2026 é de R$ 22,45 bilhões. Ou seja, esse é o valor que o pacote de medidas pode trazer como aumento de arrecadação para o governo, que busca cumprir a meta fiscal do ano que vem atingindo superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O montante está acima dos R$ 20 bilhões que eram necessários para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser votado hoje. O PLOA traz um panorama das expectativas de receitas e despesas da União no ano seguinte, tendo como pano de fundo a busca da meta fiscal.

Quais são os principais pontos do projeto?

O principal ponto do PL, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), é a redução em 10% de benefícios fiscais concedidos a alguns setores da economia, cujo impacto positivo para as contas públicas é estimado em R$ 17,5 bilhões.

O relator do PL, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que a "concessão indiscriminada" de benefícios fiscais corrói o sistema tributário, tornando-o desigual, injusto e ineficiente.

A redução se aplica a benefícios relativos a uma série de tributos federais, como o PIS/Pasep, o Cofins, o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de impostos de importação sobre produtos industrializados (IPI).

Aumento do JCP

A proposta aumenta a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a distribuição dos juros sobre capital próprio (JCP) por empresas a acionistas, de 15% para 17,5%. O impacto da medida deve ser de R$ 2,5 bilhões.

O JCP é uma outra forma de pagar proventos a acionistas. Diferentemente dos dividendos, que são pagos com base no lucro líquido da empresa, o JCP é calculado com base no capital próprio e é considerado uma despesa financeira. Ou seja, ele é dedutível antes do cálculo do IR, o que pode reduzir a base tributável da empresa.

Bets

No caso das bets, que atualmente pagam 12%, houve aumento da taxação para 15%, de forma escalonada, em 2026, 2027 e 2028.

Também foram incluídas no texto regras que procuram responsabilizar pessoas que divulguem casas de apostas que operem de forma irregular no País. "Nossa intenção é coibir a proliferação de jogos ilegais e desonestos que exploram vulnerabilidades da população, sobretudo de baixa renda", escreveu o relator Aguinaldo Ribeiro.

Fintechs

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs foi ampliada para 12% de 2026 até 31 de dezembro de 2027 e para 15% a partir de 1º de janeiro de 2028. Atualmente, as fintechs pagam 9% de CSLL.

Também foi ampliada para 17,5% a taxação para sociedades de crédito, financiamento e investimentos e pessoas jurídicas de capitalização. Essa alíquota valerá até dezembro de 2027. A partir de 2028, será de 20%.