Stablecoins avançam em regulação no Brasil e prometem facilitar transferências internacionais

Por Gustavo Boldrini e Aramis Merki II, do Broadcast

São Paulo, 02/01/2025 - As stablecoins vêm crescendo no universo de criptoativos no Brasil, ao mesmo tempo em que há avanços na agenda regulatória. Está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a regulamentação das stablecoins, criptomoedas pareadas a moedas fiduciárias. A ideia das stablecoins, como seu nome em inglês já diz, é oferecer estabilidade. Isso se dá por meio da ligação a um outro ativo menos volátil, como o dólar, por exemplo.

A regulamentação das stablecoins é tema do projeto de lei 4.308/2024, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentado ao plenário em novembro de 2024. Um dos principais pontos do projeto prevê que somente instituições autorizadas pelo BC para operar no mercado de câmbio possam emitir stablecoins lastreadas em moeda estrangeira no Brasil.

Segundo relatório da consultoria Chainalysis, entre a metade de 2023 e a metade de 2024, houve um crescimento de mais de 200% nas transações envolvendo esse tipo de ativos no Brasil.

Dados recentes da Receita Federal ajudam a dimensionar a relevância das stablecoins. Segundo o relatório mais recente do Fisco sobre volumes de negociação com criptomoedas, referente a outubro deste ano, o valor total das operações com a USDT, stablecoin atrelada ao dólar, atingiu R$ 14,7 bilhões. A título de comparação, no mesmo mês, o volume negociado de Bitcoin, criptomoeda mais popular do mundo, ficou em R$ 3,79 bilhões.

Como está a regulamentação das stablecoins?

O PL que busca regulamentar as stablecoins no Brasil foi apresentado em 11 de novembro, mas segue aguardando por uma apreciação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deverá distribuir o projeto entre as comissões temáticas da Casa que sejam pertinentes ao assunto. O rito ainda prevê relatórios nas comissões antes de ser votado em plenário.

Enquanto isso não acontece, o assunto vem sendo discutido entre agentes de mercado e o Banco Central. Durante a audiência pública sobre o tema na Câmara no último dia 5 de dezembro, o BC se mostrou favorável à ideia de regulamentar as stablecoins por meio de uma alteração da Lei 14.478/2022, conhecida como o marco legal dos criptoativos.

Para Renato Kyotaka Uema, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, a incorporação de dispositivos relacionados às stablecoins no marco legal do setor "mitigaria potencial insegurança jurídica decorrente de dispositivos concorrentes ou contraditórios entre duas leis distintas".

Em paralelo, o BC lançou naquele mês consulta pública (Nº 109/2024), que aceita contribuições até o final de fevereiro próximo, sobre proposta de regulação para atividades e operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e em capitais internacionais. Vale lembrar que um dos principais usos de stablecoins se dá em
pagamentos internacionais e remessas transfronteiriças, devido a vantagens como velocidade das transações e menor burocracia.

O ambiente regulatório "construtivo e democrático" por aqui é um dos motivos que coloca o mercado brasileiro no topo da agenda de prioridades da Circle, emissora da segunda maior moeda digital atrelada ao dólar do mundo, a USDC. O Brasil pode se posicionar como líder regional e global graças à abordagem regulatória do BC, avalia Daniel Mangabeira Dantas, vice-presidente de estratégia e política pública para o Brasil e América Latina da empresa.

A evolução do piloto do Drex, o real digital emitido pelo BC, é um dos pontos positivos da agenda de inovação financeira brasileira. "Vemos muitas áreas para sinergias entre stablecoins que tenham padrões rígidos de conformidade e o Drex." Uma delas é a possibilidade de transações transfronteiriças, aponta o executivo.

"Mesmo se empatar com o mercado tradicional de câmbio em termos de custos regulatórios, o mercado de stablecoins ainda terá vantagens porque é um mercado que funciona 24 horas e as operações são muito mais velozes", afirmou o diretor de novos negócios do MB (Mercado Bitcoin), Fabrício Tota. Em outubro passado, um consórcio entre MB, Bitso, Foxbit e Cainvest anunciou a stablecoin BRL1, pareada ao real, com foco em transações entre as plataformas.

Para Cleverson Pereira, head educacional da exchange Onil X, a criação de uma regulamentação mais clara para as stablecoins tende a aquecer o mercado e facilitar a compreensão dos investidores em torno desse ativo.

"Por serem atreladas a ativos de valor, as stablecoins são menos voláteis que as demais, e acreditamos que esse é o caminho para a regulamentação das moedas digitais no Brasil. Por isso, também acreditamos que a regulamentação das stablecoins, além de regulamentar o mercado, será muito importante para a educação das pessoas sobre os ativos digitais", afirmou Pereira.