Por que o consignado do INSS foi suspenso? Entenda a decisão do TCU

Por Gustavo Boldrini, da Broadcast

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda novas concessões de crédito consignado por tempo indeterminado, até que sejam implementadas travas e mecanismos de controle de vazamento de dados no sistema e-Consignado.

A medida vale para as modalidades de empréstimos pessoais consignados, cartão de crédito e cartão consignado de benefício. O uso desses cartões, inclusive, também está suspenso.

Por que o consignado do INSS foi suspenso?

O TCU indicou como motivo da decisão o indício de fraudes e falhas de controle nas operações vinculadas a benefícios do INSS, com risco de prejuízos aos aposentados e pensionistas enquanto o problema não fosse corrigido.

Havia também a suspeita de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas do Instituto, além de indícios de fraudes e práticas abusivas em operações de consignado.

Até quando as modalidades estão suspensas?

A suspensão vale até que o TCU volte a deliberar sobre o assunto e tome uma decisão no plenário da Corte.

O INSS e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) terão um prazo de 45 dias para apresentar relatório técnico comprovando a eficácia das medidas que forem implementadas.

O TCU também determinou um prazo de 30 dias para que o INSS, a Dataprev e o Banco Central apresentem alternativas que permitam uma fiscalização mais efetiva das operações via cartões consignados, inclusive indicando eventual necessidade de mudanças normativas ou institucionais.

O Ministério da Previdência Social, o INSS e a Dataprev afirmaram ontem que vão cumprir as determinações impostas pelo TCU. Em nota enviada à Broadcast , o Ministério informou que "o aprimoramento da segurança nas operações de crédito consignado e a proteção dos dados dos beneficiários são prioridades centrais da atual gestão".

Endividamento em pauta

No último dia 8, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) havia solicitado uma apuração dos atos do BC e do INSS na regulação e fiscalização do crédito consignado, com atenção à proteção de consumidores classificados como hipervulneráveis. O pedido citava o contexto de alto endividamento do País via cartão de crédito consignado.

Segundo os argumentos apresentados, havia ausência de "faturas claras", complexidade dos mecanismos de amortização e "falta de transparência" sobre o custo total do crédito contratado pelos aposentados e pensionistas do INSS.

(Colaboraram João Caires e Renan Monteiro)