PIB potencial: o que é e quem calcula esse indicador útil para a execução da política fiscal

Por Giordanna Neves, do Broadcast

Brasília, 21/11/2024 - Atribuir aos conselhos fiscais independentes, organismos internacionais, ou mesmo determinados órgãos governamentais com menos interferência política, a função de calcular o Produto Interno Bruto (PIB) potencial de um País é apontado como um caminho para garantir credibilidade e transparência na elaboração do indicador econômico. Esse instrumento, acompanhado por agentes do mercado, é considerado útil para a execução da política fiscal e para o acompanhamento de tendências no longo prazo da economia.

Hoje, o Poder Executivo no Brasil não faz uma divulgação oficial de PIB potencial. O Banco Central (BC) publica apenas o hiato do produto (diferença entre o produto efetivo e o potencial) em seu relatório de inflação - a partir do qual é possível calcular o produto potencial. O Fundo Monetário Internacional (FMI) também estima o hiato do produto em relação aos seus países-membros. Já a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulga o indicador de PIB potencial para todos os países do grupo e até para outros países, como o Brasil. Para o ano de 2023, por exemplo, a OCDE estima o PIB potencial de 1,7% para o Brasil.

O debate sobre a fórmula de cálculo do PIB potencial ganha força em um momento em que há divergência entre economistas sobre se houve, de fato, uma elevação da estimativa no Brasil, em decorrência, principalmente, da aprovação de reformas econômicas nos últimos anos. Na prática, um PIB potencial mais alto joga luz à uma eventual melhora na produtividade, mas também pode abrir espaço para um debate sobre a adoção de uma política fiscal de maior gasto sem gerar pressão inflacionária.

Além do BC, órgãos como a Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Instituição Fiscal Independente (IFI) também costumam calcular o PIB potencial brasileiro, lembra o economista-chefe da Leme Consultores e ex-diretor do Ipea, José Ronaldo Souza Júnior, ao Broadcast. "Acho positiva essa diversidade de estimativas", disse. Ele considera compreensível que o Poder Executivo tenha seus cálculos próprios de PIB potencial, mas pondera que agentes independentes costumam ter números mais acompanhados pelo mercado.

Em geral, bancos centrais e agências governamentais independentes, como o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês), nos Estados Unidos, o Office of Budget Responsibility (OBR) do Reino Unido, e a Comissão Europeia ficam incumbidos de fazer o cálculo do PIB potencial. No Chile, o BC independente tem a atribuição de auferir e divulgar a estatística. Especialistas avaliam que a ideia é, justamente, dissipar qualquer desconfiança em relação à falta de transparência no cálculo, já que, em tese, os agentes independentes sofrem menos pressão política.

Na avaliação do economista e diretor-executivo do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Alencar de Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem hoje poucos agentes envolvidos no cálculo do PIB potencial e do resultado fiscal estrutural do País. Segundo ele, a diversidade é importante para que haja um balizador para o indicador econômico e, assim, não surjam cálculos alternativos apenas para justificar uma política fiscal mais expansionista do governo.

Figueiredo citou como exemplo o Prisma Fiscal, gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, que é um sistema de coleta de expectativas de mercado. "O Prisma surgiu com esse intuito de abrir canais alternativos para iniciativa privada e mercado passarem suas percepções sobre as principais variáveis fiscais. É como uma bússola, já que o governo tem as estatísticas oficiais em relação ao fiscal e mercado faz sua análise. O PIB potencial, no caso, é uma variável específica, mas essa diversidade funciona também como um balizador. Esse é um indicador que o mercado deve olhar com atenção", disse.

A preocupação sobre a credibilidade de cálculo do produto potencial não se restringe, no entanto, apenas à realidade brasileira. Regras fiscais baseadas em variáveis não observáveis, como resultados ou gastos estruturais que dependem da estimação do PIB potencial e hiato do produto, estão perdendo peso em outros países justamente por questões de comunicabilidade, transparência e verificação de cumprimento.

• Em outubro, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em entrevista à Reuters que o governo brasileiro considera calcular o crescimento potencial do País, além do PIB oficial, para mostrar que há espaço para a economia se expandir de forma robusta sem aumentar a inflação. "Nossa pasta e o IPEA buscarão parcerias, incluindo com o BNDES, que se mostrou disposto a participar, para determinar oficialmente o PIB potencial do Brasil", disse ela.