O que vai mudar no VR e VA após o decreto assinado por Lula? Entenda

Por Gustavo Boldrini, da Broadcast

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um decreto que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que prevê incentivos fiscais às empresas em troca da oferta de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) aos empregados. O programa, que está prestes a completar 50 anos, atende a mais de 22 milhões de brasileiros hoje.

Na avaliação do governo, o decreto tende a beneficiar novas entrantes num mercado que hoje é dominado por quatro grandes operadoras: VR, Alelo, Pluxee e Ticket. Entre as beneficiadas, destacam-se iFood, Mercado Pago, Nubank, PicPay, Caju, Flash e Swile, que já operam carteiras digitais ou cartões corporativos e passam a disputar mais livremente o mercado de vales.

Com o aumento da concorrência, espera-se que mais estabelecimentos passem a aceitar VR e VA. Também há expectativa de que essa nova realidade traga impactos econômicos positivos para o consumidor, como a redução dos preços da cesta básica.

A seguir, entenda o que mudará com as novas regras do VR e do VA, e quais são os possíveis impactos do decreto assinado ontem:

Limite nas taxas e repasse mais rápido

O texto assinado por Lula fixa limites para as taxas que as operadoras de vales-refeição e alimentação cobram dos estabelecimentos, como restaurantes e supermercados. A taxa de desconto, chamada de MDR (do inglês Merchant Discount Rate), não poderá exceder 3,6%, e o repasse do dinheiro deverá ocorrer em até 15 dias.

Hoje, o repasse do dinheiro para restaurantes e supermercados ocorre numa média de 30 dias, o que tem sido motivo de reclamação pelos estabelecimentos. As regras terão 90 dias para entrar em vigor.

Interoperabilidade

O decreto também prevê a chamada interoperabilidade plena dos cartões de VR e VA. Ou seja, todos os cartões deverão funcionar em qualquer maquininha de pagamento. Essa mudança deverá ser efetivada em até 360 dias.

Abertura dos arranjos de pagamento

Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão migrar para o modelo aberto em até 180 dias. Mas o que isso quer dizer?

No modelo de arranjo aberto, o emissor do cartão (banco ou fintech) não precisa ser do mesmo grupo econômico que a empresa instituidora do arranjo de pagamento (bandeira do cartão). Com isso, o cartão de benefício pode ser usado em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira, respeitando apenas a categoria do benefício.

Segundo o governo, isso vai ampliar a concorrência e reduzir a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.

Vai ter portabilidade de VR?

A portabilidade, prevista em um decreto de 2021 que fez as primeiras mudanças no PAT, não foi regulamentada pelo decreto desta terça-feira.

O Ministério da Fazenda, que se mostrou favorável à transferência do saldo pelo empregado entre diferentes empresas, não encontrou uma solução técnica para viabilizar esse instrumento sem a participação do Banco Central. A autoridade monetária já se posicionou contra a possibilidade de assumir a responsabilidade, por entender que os cartões de VR e VA não constituem meios de pagamento.

A cesta básica vai ficar mais barata?

O aumento da concorrência e a redução das taxas cobradas dos supermercados e restaurantes pode gerar uma redução nos preços dos alimentos da cesta básica, na opinião de João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Segundo ele, as mudanças acarretarão numa "transferência de mais de R$ 10 bilhões que ficam na intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o País", e "todos poderão compartilhar isso com os consumidores no dia a dia" por meio da redução de preços.

A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), entidade formada por empresas de tecnologia já atuantes no mercado (como Caju, Flash e Swile), considerou as mudanças favoráveis.

"As novas medidas, propostas após debate com o setor, devem reduzir as taxas até então praticadas no arranjo fechado e estimular a ampla aceitação dos vales, dando mais poder de escolha em qual restaurante ou supermercado usar os benefícios", afirmou em nota a entidade.

O iFood, um dos novos entrantes no mercado, também comemorou a assinatura do decreto, dizendo acreditar que o governo dá "um passo essencial" para a modernização do programa, e que a redução da taxa cobrada pelas empresas do setor tem o potencial de levar o benefício do programa a novos milhões de brasileiros.