MP do consignado privado é assinada por Lula; saiba como vai funcionar

Por Fabiana Holtz e Equipe Broadcast

São Paulo, 12/03/2025 - A ideia do governo com a medida provisória (MP) que trata do consignado para trabalhadores da iniciativa privada é oferecer crédito mais barato para trabalhadores do setor privado. O público-alvo da MP são empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de MEIs. A estimativa do governo é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas para oferecer o produto. Com a publicação da MP, assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março.

Lula afirmou que o novo crédito consignado privado vai beneficiar mais de 40 milhões de pessoas e servirá como "aprendizado" para que o governo faça novos programas. Ele repetiu que, para haver crescimento econômico, é necessário que o dinheiro circule.

Estudo da SalaryFits, ligada ao grupo Serasa Experian, realizado em 2024 aponta que 60% dos trabalhadores brasileiros não conseguem chegar ao fim do mês com dinheiro e mais da metade já teve o nome negativado no último ano. Do universo total de entrevistados, 83% afirmaram que, diante de uma emergência financeira, precisariam recorrer a empréstimos, pois não possuem reservas. Na avaliação da Serasa Experience, diante desse cenário oferecer um crédito consignado eficiente e acessível se tornou uma estratégia essencial para que as empresas possam contribuir para o bem-estar financeiro dos funcionários e para a retenção de talentos.
Segundo a Febraban, o saldo de crédito consignado do setor privado, atualmente em R$ 40 bilhões, pode triplicar e pode chegar rapidamente a R$ 120 bilhões com a entrada de novas instituições financeiras no ramo.

Como vai funcionar o novo crédito consignado?

No modelo tradicional, o crédito consignado limita o acesso a empresas que têm acordos com instituições financeiras, sua intermediação precisa obrigatoriamente de convênio entre a empresa e o banco e o financiamento não é mantido em caso de mudança de emprego.

Por ser um empréstimo com parcelas automaticamente descontadas do salário ou benefício do tomador, o produto oferece taxas de juros consideravelmente mais baixas do que a média de outras modalidades de crédito. Em contrapartida, o tomador tem um comprometimento fixo de renda, sem possibilidade de atrasar ou suspender o pagamento.

Pelo novo consignado, o produto está disponível para todos os trabalhadores CLT, independentemente da empresa, sua intermediação é feita diretamente pelo trabalhador com o banco, sem necessidade de convênio, e sua manutenção é garantida mesmo se ocorrer uma mudança de emprego.

De acordo com informações oficiais, a contratação começa por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Na avaliação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo consignado para os trabalhadores privados é uma "grande vitória" do trabalhador brasileiro.

Também presente na coletiva de lançamento do programa, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, reforçou que a expectativa do governo é que o aumento na concorrência entre os bancos para oferecer o crédito resulte em juros mais baixos para a modalidade. "Qualquer banco vai poder fazer uma oferta, e isso diminui a necessidade de ter um teto de juros, porque a gente vai ter, a gente imagina, um elevado nível de competição", afirmou.

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo não quer, mas pode recorrer a um teto de juros do novo consignado privado. Ele contou que, nas negociações para o programa, os bancos relataram que a instituição do teto poderia limitar a oferta desse crédito.

Para Rubens Neto, especialista em crédito consignado da Crédito Popular, as condições de garantia permanecerão semelhantes ao sistema atual, permitindo o desconto de até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS. "É importante que o governo consiga pulverizar esse produto através dos correspondentes bancários para que o acesso a esse crédito chegue a todos os trabalhadores de carteira assinada do país por meio desse serviço", explica.

Além disso, ressalta ele, essa nova modalidade poderá coexistir com a opção de antecipação do FGTS, que permite ao trabalhador acessar uma parte do seu fundo de garantia antes do tempo.

Como vai funcionar no BB?

A partir do início das contratações, previsto para 21 de março, o cliente BB terá a sua disposição no app da Carteira de Trabalho (CTPS) Digital o consignado privado entre as opções de simulação e solicitação de empréstimos.

A partir da simulação e solicitação da proposta na CTPS Digital, o BB oferecerá retorno online aos clientes naquele ambiente, e ainda a opção via WhatsApp para continuidade do processo de contratação, agregando conveniência e ofertas personalizadas com condições atrativas aos trabalhadores.

Na fase seguinte de implementação do Programa, prevista para 25 de abril, a operação também poderá ser simulada e contratada diretamente nas agências e nos canais digitais do BB (app, internet banking e TAA).

Na avaliação da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o novo consignado é "seguro e rentável", além de respeitar as condições de risco e retorno. O guidance do BB para o crédito em 2025 já considera a migração das linhas de crédito pessoal para o novo consignado privado.

Para saber mais sobre o Crédito do Trabalhador no BB, acesse Empréstimo Consignado Privado.