Julgamento do STF sobre lucros no exterior pode afetar a Vale (VALE3): entenda

Por Gustavo Boldrini e Lavínia Kaucz, da Broadcast

São Paulo e Brasília, 31/08/2026 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última sexta-feira (28) o julgamento sobre a tributação de lucros obtidos por controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior. O assunto é de fundamental importância para companhias que possuem receitas consideráveis de controladas lá fora, como é o caso da Vale (VALE3).

Mendonça pediu destaque no julgamento, o que reinicia a discussão no plenário físico com placar zerado. Até a suspensão, havia maioria de 6 a 4 para validar a cobrança dos impostos. O ministro, que é o relator do caso, já se posicionou contra a tributação.

A seguir, entenda o que está em jogo:

O julgamento

O caso concreto que levou o STF a discutir o tema diz respeito à incidência de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros das controladas da Vale na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. A ação não tem repercussão geral, mas é um importante precedente para pacificar a controvérsia na Justiça.

Em caso de derrota, a Receita Federal projeta uma perda de R$ 22 bilhões para os cofres públicos, valor que contempla um ano de não recolhimento e a devolução de tributos relativos aos últimos cinco anos.

A discussão tem gerado posições contraditórias desde uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favoreceu a Vale e impediu a cobrança sobre as suas controladas no exterior.

O julgamento atual do Supremo é sobre um recurso da União, ou seja, o governo federal, contra esse entendimento do STJ. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF), o Tribunal contrariou precedentes do STF favoráveis à tributação.

Parte da Justiça Federal tem aplicado a posição do STJ como um precedente válido, impondo derrotas à União e proibindo a cobrança da tributação. Já no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a União tem vencido na maioria das turmas por voto de qualidade.

Quais os possíveis impactos para a Vale?

Caso o STF volte a formar maioria em favor da tributação de controladas de empresas brasileiras no exterior, a Vale (VALE3) pode ter certo impacto sobre seus lucros, uma vez que terá um aumento nas despesas com tributação.

No entanto, a possível derrota na Justiça já está precificada nos papéis da empresa, o que deve gerar impactos limitados negativos para a ação da mineradora, conforme análise do Citi.

A Vale controla hoje cinco empresas no exterior: Rio Doce Internacional, na Bélgica; Rio Doce Comércio Internacional, na Dinamarca; Brasilux e Rio Doce Europa, em Luxemburgo; e Brasamerican Limited, nas Bermudas.

Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo já firmaram tratados com o Brasil contra a dupla tributação. No caso de Bermudas, considerada um paraíso fiscal, não há tratado nos termos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por isso, essa cobrança já havia sido autorizada pelo STJ.

A discussão no processo é se os tratados internacionais impedem a Receita de cobrar IRPJ e CSLL sobre lucros obtidos por controladas de brasileiras localizadas em território estrangeiro. A PGFN defende que o lucro é da empresa controladora com sede no Brasil, independentemente de os valores terem sido distribuídos, e não da controlada no exterior. Por isso, de acordo com a União, a regra do tratado internacional não se aplica.