IR 2026: Quem é MEI também pode cair na malha fina? Entenda
Publicado por: Broadcast Exclusivo
6 minutos
Atualizado em
23/02/2026 às 11:23
Por Gustavo Boldrini, da Broadcast
O Brasil terminou 2025 com mais de 17 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), após 17 anos de existência da modalidade.
Se você faz parte desse grupo, não pode se esquecer que o prazo para fazer a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) começa daqui a pouco, e quem é MEI precisa estar atento para não cair na da Receita Federal.
A seguir, confira alguns cuidados que o microempreendedor individual deve ter para evitar problemas com a declaração de IR:
Cuidado com a confusão entre faturamentos
A confusão entre o faturamento do empreendedor como pessoa física e do MEI como empresa é um dos principais erros que podem levar a multas, restrições cadastrais e outros problemas com a Receita Federal.
A diferença entre as duas obrigações é essencial para fazer uma declaração bem feita, explica o especialista em Direito Societário e Contratual e sócio do GMP G&C Advogados, Alberto Goldenstein.
"O MEI é um regime do CNPJ, mas o titular continua sendo pessoa física. A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física avalia o CPF, enquanto a Declaração Anual do MEI serve para fechar o ano do CNPJ. São sujeitos e finalidades diferentes", orienta.
O MEI precisa fazer duas declarações?
Na prática, todo microempreendedor individual é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI, ainda que a empresa não tenha tido faturamento no ano.
Já a DIRPF, da pessoa física, só será necessária se o contribuinte estiver dentro da faixa de obrigatoriedade de declaração - tenha obtido ganhos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no acumulado de 2025.
O risco de cair na ocorre quando a Receita Federal identificar algum tipo de incoerência nos dados das duas declarações, como explica o advogado Alberto Goldenstein.
"O sistema compara o que o MEI declara no CNPJ, o que aparece no CPF e informações de terceiros, como bancos e fontes pagadoras. Quando a conta não fecha, com padrão de vida alto com renda declarada baixa, por exemplo, o risco de malha fina aumenta significativamente", afirma.
Dentre os erros mais comuns, o especialista destaca a mistura das finanças pessoais com as da empresa, a declaração indiscriminada de lucro isento, a omissão de rendas paralelas como aluguéis, trabalhos fora do MEI ou rendimentos financeiros e a evolução patrimonial sem lastro na renda declarada.
"A malha fina costuma surgir quando há incompatibilidade entre faturamento, movimentação financeira e patrimônio", resume.
Quando começa a declaração de IR?
A Receita Federal ainda não divulgou a data de início da declaração de IR deste ano, que é referente aos ganhos de 2025.
É provável que o programa para a declaração seja disponibilizado em meados de março, com prazo final de entrega da declaração no último dia útil de maio (29).

